DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            697
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 621 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA
621.1 - Ampliar o acesso da população cearense aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem em condições adequadas.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 442.200,00
 0,00
 0,00
 0,00
 442.200,00
1.501.06
 0,00
 0,00
 10.730,00
 6.689.270,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.700.000,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 0,00
 53.810.295,00
 0,00
 0,00
 0,00
 53.810.295,00
1.754.37
 0,00
 0,00
 0,00
 2.655.300,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.655.300,00
1.754.49
 0,00
 0,00
 0,00
 6.789.490,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.789.490,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 10.730,00
 70.386.555,00
 0,00
 0,00
 0,00
 70.397.285,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 70.397.285,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 147.540,00
01
4 / 44
1.501.06
7
01
90
 2.548.340,00
01
4 / 44
1.700.82
1
01
90
 1.390.860,00
01
4 / 44
1.501.06
7
03
90
 14.972.400,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
90
 112.950,00
01
4 / 44
1.700.82
1
04
90
 4.084.420,00
01
4 / 44
1.700.82
1
06
90
 1.300.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
09
90
 1.668.580,00
01
4 / 44
1.700.82
1
10
90
 1.358.560,00
01
4 / 44
1.700.82
1
13
90
 3.228.510,00
01
4 / 44
1.700.82
1
14
90
 3.020.390,00
01
4 / 44
1.501.06
7
15
TOTAL DA AÇÃO
 33.832.550,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10359 Ampliação do Serviço de Abastecimento de Água.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 29.410,00
01
4 / 44
1.501.06
7
14
90
 740.190,00
01
4 / 44
1.700.82
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 769.600,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10361 Implantação do Serviço de Abastecimento de Água.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10362 Implantação do Sistema de Abastecimento de Água em Comunidades de 
Baixa Renda.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.730,00
01
4 / 44
1.501.06
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.730,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10363 Elaboração de Estudos e Projetos para a Melhoria de Sistemas de 
Abastecimento de Água.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.730,00
01
4 / 44
1.501.06
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.730,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10367 Elaboração de Estudos e Projetos para Implantação e Ampliação de 
Sistemas de Esgotamento Sanitário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 107.300,00
01
4 / 44
1.501.06
0
01
90
 14.064.720,00
01
4 / 44
1.700.82
1
01
90
 168.850,00
01
4 / 44
1.501.06
3
03
90
 3.517.970,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
90
 2.655.300,00
01
4 / 44
1.754.37
1
03
90
 1.631.000,00
01
4 / 44
1.501.06
7
15
90
 1.631.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 23.776.140,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10369 Ampliação do Serviço de Esgotamento Sanitário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 29.490,00
01
4 / 44
1.501.06
7
11
90
 364.520,00
01
4 / 44
1.700.82
1
11
TOTAL DA AÇÃO
 394.010,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10371 Implantação de Serviço de Esgotamento Sanitário.
1330
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10373 Elaboração de Estudos e Projetos para Melhoria de Sistemas de 
Esgotamento Sanitário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 142.970,00
01
4 / 44
1.501.06
7
05
90
 1.754.040,00
01
4 / 44
1.700.82
1
05
TOTAL DA AÇÃO
 1.897.010,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10374 Melhoria do Serviço de Esgotamento.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.454.095,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.454.095,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10380 Estruturação de Estações de Tratamento de Água de Reúso.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 675.000,00
01
4 / 44
1.754.49
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 675.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10399 Elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico (IPF - Comp. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10402 Desenvolvimento do Sistema de Informações em Saneamento do Estado 
do Ceará - SISANCE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 319.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
05
TOTAL DA AÇÃO
 319.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10403 Implantação de Drenagem oriunda de Demandas Municipais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11553 Ampliação do Serviço de Esgotamento Sanitário - Projeto Farol Novo 
(PRO-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.691.340,00
01
4 / 44
1.754.49
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.691.340,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11557 Elaboração de Estudos para Melhoria da Eficiência dos Serviços de Água 
(IPF - Comp. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.730,00
01
3 / 33
1.501.06
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.730,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
15387 Apoio à implementação da Política Estadual de Abastecimento de Água e 
Esgotamento Sanitário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.423.150,00
01
4 / 44
1.754.49
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.423.150,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
30050 Gerenciamento, Fiscalização e Assessoria Técnica da Obra de Controle 
de Perdas no Município de Fortaleza - (IPF-COMP.II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
30193 Construção de Centro de Tratamento de Água e Esgoto de Brejo Santo
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
30319 Abastecimento de Água na Comunidade de Mata Fresca, em Potengi
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL
17 SANEAMENTO
-
-
-
30371 Implantação de esgotamento sanitário na zona rural de Morada Nova
1331