DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            704
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 3.500.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 3.500.000,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 3.500.000,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 3.500.000,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 3.500.000,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 3.500.000,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 3.500.000,00
700
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 132.412.658,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 132.412.658,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 128.312.658,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 128.312.658,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 128.312.658,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 128.312.658,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 128.312.658,00
700
   TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
2460000000
 4.100.000,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR NÃO ESPECIFICADAS 
ANTERIORMENTE
2461990000
 4.100.000,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR NÃO ESPECIFICADAS 
ANTEIORMENTE - PRINCIPAL
2461990100
 4.100.000,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR
2461990189
 4.100.000,00
703
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 247.712.813,00
 383.625.471,00
TOTAL
1340
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
 Órgão: 43200002 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (INVESTIMENTOS ESTATAIS)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 621 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA
621.1 - Ampliar o acesso da população cearense aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem em condições adequadas.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.501.70
 0,00
 0,00
 0,00
 509.629.011,00
 0,00
 0,00
 0,00
 509.629.011,00
1.754.71
 0,00
 0,00
 0,00
 511.113.781,00
 0,00
 0,00
 0,00
 511.113.781,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 1.020.742.792,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.020.742.792,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43200002 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
Total:  1.020.742.792,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.355.676,00
04
4 / 44
1.501.70
1
05
90
 14.518.554,00
04
4 / 44
1.501.70
6
07
90
 15.608.151,00
04
4 / 44
1.754.71
1
07
TOTAL DA AÇÃO
 40.482.381,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17
SANEAMENTO
-
-
-
10481
Implantação de Serviço de Esgotamento Sanitário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 15.384.807,00
04
4 / 44
1.501.70
1
03
90
 30.084.248,00
04
4 / 44
1.501.70
3
03
90
 17.746.349,00
04
4 / 44
1.501.70
6
03
90
 78.004.863,00
04
4 / 44
1.754.71
1
03
90
 2.290.217,00
04
4 / 44
1.501.70
1
05
90
 1.286.112,00
04
4 / 44
1.501.70
3
05
90
 11.835.761,00
04
4 / 44
1.754.71
1
05
90
 16.719.600,00
04
4 / 44
1.501.70
1
07
90
 7.713.723,00
04
4 / 44
1.501.70
1
09
90
 30.532.937,00
04
4 / 44
1.501.70
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 211.598.617,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17
SANEAMENTO
-
-
-
10482
Ampliação do Serviço de Abastecimento de Água.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.988.309,00
04
4 / 44
1.501.70
6
03
90
 5.912.986,00
04
4 / 44
1.754.71
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 8.901.295,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17
SANEAMENTO
-
-
-
10488
Melhoria do Serviço de Esgotamento Sanitário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.688.035,00
04
4 / 44
1.501.70
6
01
90
 41.258.821,00
04
4 / 44
1.754.71
1
01
90
 2.005.414,00
04
4 / 44
1.501.70
1
03
90
 20.428.031,00
04
4 / 44
1.501.70
6
03
90
 59.094.956,00
04
4 / 44
1.754.71
1
03
90
 5.727.674,00
04
4 / 44
1.501.70
6
06
90
 2.791.442,00
04
4 / 44
1.754.71
1
06
90
 1.326.687,00
04
4 / 44
1.501.70
2
08
90
 756.880,00
04
4 / 44
1.754.71
1
08
90
 9.381.925,00
04
4 / 44
1.501.70
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 152.459.865,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17
SANEAMENTO
-
-
-
10490
Melhoria do Serviço de Abastecimento de Água.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 34.664.910,00
04
4 / 44
1.501.70
6
03
90
 20.018.749,00
04
4 / 44
1.754.71
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 54.683.659,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17
SANEAMENTO
-
-
-
10492
Modernização e Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água e 
Esgotamento Sanitário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.344.938,00
04
4 / 44
1.501.70
6
03
90
 5.471.521,00
04
4 / 44
1.754.71
1
03
90
 818.378,00
04
4 / 44
1.501.70
6
08
90
 705.498,00
04
4 / 44
1.754.71
1
08
TOTAL DA AÇÃO
 9.340.335,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17
SANEAMENTO
-
-
-
10494
Modernização da Gestão dos Prestadores de Serviço de Abastecimento 
de Água e Esgotamento Sanitário.
1343