DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            709
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 61.940.262,00
 0,00
 14.036.000,00
 1.050.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 77.026.262,00
1.501.70
 0,00
 0,00
 1.934.000,00
 540.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.474.000,00
TOTAL
 61.940.262,00
 0,00
 15.970.000,00
 1.590.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 79.500.262,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Total:
 79.500.262,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 60.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 560.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26 TRANSPORTE
-
-
-
10034 Aquisição e Instalação de Material Permanente - SOP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 130.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10258 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - SOP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
26 TRANSPORTE
-
-
-
10276 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - SOP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26 TRANSPORTE
-
-
-
10277 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - SOP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 140.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 140.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
26 TRANSPORTE
-
-
-
10278 Implantação de Nova Sede Administrativa - SOP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 350.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
91
 100.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 510.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10806 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- SOP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26 TRANSPORTE
-
-
-
11358 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - SOP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.985.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 1.335.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
15
91
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
91
 59.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
15
90
 150.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
90
 70.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 12.699.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26 TRANSPORTE
-
-
-
20003 Manutenção dos Serviços Administrativos - SOP.
1355
 Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.301.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 390.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
15
91
 550.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
91
 150.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.391.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
26 TRANSPORTE
-
-
-
20841 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SOP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 53.520.671,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 8.379.591,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 61.900.262,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26 TRANSPORTE
-
-
-
20926 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SOP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26 TRANSPORTE
-
-
-
20982 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SOP.
1356
 Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
212.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 120.000,00
 0,00
 10.740.209,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.860.209,00
1.753.70
 0,00
 0,00
 369.790,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 369.790,00
TOTAL
 120.000,00
 0,00
 11.109.999,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 11.229.999,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Total:
 11.229.999,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.740.209,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 369.790,00
01
3 / 33
1.753.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 11.109.999,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26 TRANSPORTE
-
-
-
00015 Pagamento de Concessão do Pasep - SOP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26 TRANSPORTE
-
-
-
00027 Cumprimento de Sentenças / Débitos Judiciais - SOP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26 TRANSPORTE
-
-
-
00028 Pagamentos de Precatórios Judiciários - SOP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26 TRANSPORTE
-
-
-
00029 Restituição de Pequenos Valores - SOP.
1357