DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
centavos), conforme Planilha DEVIDA COSET/SEPLAG e, o valor anual passa de R$ 3.948.026,64 (três milhões novecentos e quarenta e oito mil vinte e 
seis reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 3.952.317,12 (três milhões novecentos e cinquenta e dois mil trezentos e dezessete reais e doze centavos).; 
X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de maio de 2022, conforme Cláusula Primeira da 
CCT2022/2023 – MTE CE000834/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 046/2021/
SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: Fortaleza, 20 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO - ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI E CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES, E A EMPRESA SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio 
da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza/Ce, CEP Nº 60.822-325 - 
Cambeba; IV - CONTRATADA: Empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Marcos Macedo, nº 
1333 S-1802, CEP: 60.150-190; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 08918627/2022 e fundamentado no art. 65, inciso I, alínea “a” e §1º da 
Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Fica supri-
mido o montante de R$ 101.059,27 (cento e um mil cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), correspondente à 2,77% do valor do contrato. O valor 
global do aludido contrato passará de R$ 4.456.419,10 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e dezenove reais e dez centavos), 
para R$ 4.355.359,83 (quatro milhões trezentos e cinquenta e cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos), valor composto sem 
os reajustes; IX - VALOR GLOBAL: Fica suprimido o montante de R$ 101.059,27 (cento e um mil cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), corres-
pondente à 2,77% do valor do contrato. O valor global do aludido contrato passará de R$ 4.456.419,10 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, 
quatrocentos e dezenove reais e dez centavos), para R$ 4.355.359,83 (quatro milhões trezentos e cinquenta e cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e 
oitenta e três centavos), valor composto sem os reajustes; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; XII - DATA: 19 de dezembro de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Alexandre José de Lucena Rodrigues, SIGNUS CONSTRUÇÕES 
E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O CONSÓRCIO GCA-COMOL; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Forta-
leza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV 
- CONTRATADA: CONSÓRCIO GCA-COMOL; V - ENDEREÇO: Rua Industrial Amilcar Araújo, nº 1170 - A, Bairro Coite, Eusébio/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 10906614/2022, e fundamentado no art. 57, inciso I e §2º da Lei n° 8.666/93 e alterações, bem como na Cláusula Quinta 
do instrumento contratual, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O 
prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 12 de dezembro de 2022, finalizando em 10 de fevereiro 
de 2023; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por 
mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 12 de dezembro de 2022, finalizando em 10 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos 
César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Epitácio Lima Filho, REP. LEGAL DO CONSÓRCIO GCA-COMOL .
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº145/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 145/2022 – SUB ROGAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE E A SECRETARIA DAS CIDADES, COM ANUÊNCIA DO INSTITUTO PUBLIX PARA O 
DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE como 
SUB ROGANTE, a SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Ed. SEPLAG - Avenida Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, Fortaleza - 
CE, 60822-325; IV - CONTRATADA: INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA; V - ENDEREÇO: 
SIG Qd. 1, lote 985, sala 130, Centro Emp. Pq. Brasília - Brasília, DF, 70610-410; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo N° 09472037/2022, com 
fundamento no artigo 42, §5° da Lei Federal N° 8.666/93, nos termos do Acordo de Empréstimo nº 9006-BR, no Acordo de Cooperação Técnica/ IPECE 
N° 07/2019, resolvem celebrar o presente aditivo; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DA SUB-ROGAÇÃO: 1) Por meio deste 
termo, a SUB-ROGANTE transfere a SUB-ROGADA a obrigação de pagar à ANUENTE pelos serviços efetivamente executados, conforme o atesto 
dos serviços pela Fiscalização, que continuará a encargo da SUB-ROGANTE, cabendo a esta, pois, designar pessoal para este fim: II) Após concluído o 
processo pagamento, os referidos autos devem ser remetidos à CAGECE, para guarda e arquivo; III) Os efeitos jurídicos da presente sub-rogação terão vigência 
da data da assinatura. DOS RECURSOS: 1) Em decorrência da presente sub-rogação, as dispensas decorrentes do contrato ficarão por conta da Dotação 
Orçamentária: Nº 48.49 – Operações de Crédito Externas IPF/BIRD 431000117.512.6211557.03.449035.2.48.49.1 ; IX - VALOR GLOBAL: Operações de 
Crédito Externas IPF/BIRD 431000117.512.6211557.03.449035.2.48.49.1 ; X - DA VIGÊNCIA: PERMANACE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo; XII - DATA: 12 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE e João Paulo Mota Cordeiro, DIRETOR DO INSTITUTO PUBLIX.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 10555382/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº076/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 076/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 364.867,49 ( trezentos e 
sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condi-
ções do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 13 de dezembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES e Ronaldo Pedrosa Lima, PREFEITO DE LAVRAS DA MANGABEIRA.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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