DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 11035285/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº093/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 093/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.056.110,02 ( Um milhão, cinquenta e seis 
mil cento e dez reais e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 19 de dezembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Jerônimo 
Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11433310/2022
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº077/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 077/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 312.498,62 ( trezentos e doze mil, quatrocentos 
e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 15 de dezembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e Ana Vladia Nogueira Pinheiro Juca, PREFEITA DE SOLONÓPOLE.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº013/CIDADES/2021
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O
ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRA-
TIVOS EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 01983032/2022 e com fundamento no art. 65, inciso I “b” e §1º da Lei nº. 8.666/93 e suas 
alterações, nas seguintes condições, resolvem celebrar este Termo de Rerratificação ao 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/CIDADES/2021. OBJETO: 
DA RETIFICAÇÃO: O presente Instrumento tem por objetivo a retificação da informação constante na “CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO”, do seguinte modo: Onde se Lê: “O custo efetivo mensal contrato passará de R$ 50.274,93 (Cinquenta mil, duzentos e setenta e 
quatro reais e noventa e três centavos) para R$ 54.455,82 (Cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), a título 
de repactuação, ressaltando-se que os efeitos financeiros retroagem de 1° de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, data correspondente ao início da 
vigência da convenção coletiva de trabalho 2022/2022. Por fim, o valor global do instrumento passará de R$ 603.299,11 (seiscentos e três mil, duzentos e 
noventa e nove reais e onze centavos) para R$ 653.469,84 (seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).” 
Leia-se: “O custo efetivo mensal contrato passará de R$ 50.274,93 (cinquenta mil duzentos e setenta e quatro reais noventa e três centavos) para R$ 59.402,26 
(cinquenta e nove mil quatrocentos e dois reais e vinte seis centavos), a título de repactuação, ressaltando-se que os efeitos financeiros retroagem de 1° de 
janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, data correspondente ao início da vigência da convenção coletiva de trabalho 2022/2022. Por fim, o valor global 
do instrumento passará de R$ 603.299,11. (seiscentos e três mil duzentos e noventa e nove reais e onze centavos) para R$ 712.827,03 (setecentos e doze mil 
oitocentos e vinte e sete reais e três centavos).”. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 
013/CIDADES/2021, não retificadas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 23 dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 028/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA CONSTRUTORA BEIJA-FLOR ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante 
denominada Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, 
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº. 09.586.891/0001-84,; V - 
ENDEREÇO: com sede na Rua: Thomas Edson, nº. 1387 – pavimento 1, bairro Itaperi, CEP 60.714-070, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O termo aditivo em alusão fundamenta-se no Art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo 
administrativo nº 10853910/2022, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: 
O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 028/2022, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 08 (OITO) 
RESERVATÓRIOS ELEVADOS DE 100M³ E DE 08 (OITO) CISTERNAS DE 100M³ EM DIVERSAS UNIDADES PRISIONAIS/CE, em Regime de 
Empreitada por Preço Unitário, conforme descrito no subitem 1.4 do edital; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 181 (cento e oitenta e um) dias, 
contados a partir do dia 26/12/2022, findando em 25/06/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.753.694,10 (Quatro milhões, setecentos e cinquenta e três mil, 
seiscentos e noventa e quatro reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: 25/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 15 de dezembro 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) e FRANCISCO 
ANTÔNIO BEZERRA DO VALE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 101/2022 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E A EMPRESA PIMENTA ENGENHARIA LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob 
nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, 
CEP, 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PIMENTA ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.252.677/0001-27, aqui deno-
minada de CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: João Batista Araújo, nº. 255 – “b”, bairro: Camilos, CEP 62.132-000, Meruoca/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no Art. 57, §1º, inciso IV, §2º da Lei Federal n.º 8.666/93 e Art. 55 da Lei nº 9.784/1999, 
tudo de acordo com o processo administrativo nº. 11363231/2022, como parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza 
- Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 101/2022, ambos 
por mais 90 (noventa) dias corridos, passando seus términos previstos, respectivamente, para 17/01/2023 e 06/03/2023, cujo objeto consiste no Sistema de 
Drenagem na EEM Maria Zenóbia Rodrigues Braga, em Cumbuco, no Município de Caucaia, devidamente especificado no ANEXO C do Edital, em Regime 
de Empreitada por Preço Unitário ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 489.241,76 (Quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e setenta e 
seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06/003/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que 
não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 03 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FRANCISCO MARCELO MAGALHÃES DO NASCIMENTO 
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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