DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (Cem mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 
15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.122.211.20765.03.33903300.1.00.00.0.20 – 8038; 31100001.19.122.2
11.20765.03.33903900.1.00.00.0.20 – 8041; 31100001.19.122.411.20351.03.33903300.1.00.00.0.30 – 8049; 31100001.19.122.411.20351.03.33903900.1.
00.00.0.30 – 8052;. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário, pela SECITECE, e Hugo 
Henrique Aurelio de Lima, Sócio-Diretor, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº09/2021
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA N.º 09/2021; II – CONTRATANTE: Secretaria da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior – SECITECE; III – CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT 
FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH); 
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento no Art. 65 §1º da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo n.º 12052386/2021; V – FORO: Fortaleza-CE; VI – OBJETO: Cons-
titui objeto deste Termo Aditivo a redução do valor global do Acordo para Ordem de Compra e Venda para aquisição de equipamentos de Sistema de 
Visualização Robótica para cirurgias neurológicas do Hospital Universitário da Secretaria da Saúde do Ceará, passando o valor de EUR 1.160.265,00 (hum 
milhão, cento e sessenta mil, duzentos e sessenta e cinco euros) para EUR 1.089.500,00 (hum milhão, oitenta e nove mil e quinhentos euros) correspondente 
a R$ 7.015.290,50 (sete milhões, quinze mil, duzentos e noventa reais e cinquenta centavos) conforme cotação do dia 16/12/2021 (1 EUR = R$ 6,439); VII 
- VALOR GLOBAL: Fica reduzido o valor global em R$ 455.655,84 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e cindo reais e oitenta 
e quatro centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original não 
alteradas por este instrumento; X – DATA: 10 de fevereiro de 2022; XI – SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 
em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº10/2021
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA N.º 10/2021; II – CONTRATANTE: Secretaria da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior – SECITECE; III – CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT 
FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH); 
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento no Art. 65 §1º da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo n.º 12052483/2021; V – FORO: Fortaleza-CE; VI – OBJETO: Cons-
titui objeto deste Termo Aditivo a redução do valor global do Acordo para Ordem de Compra e Venda para aquisição do equipamento Microscópio 
Cirúrgico para cirurgias neurológicas e afins da Rede de Hospitais do Estado, montado em estativa de solo, passando o valor de EUR 1.394.625,00 (hum 
milhão, trezentos e noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco euros) para EUR 1.310.950,00 (hum milhão, trezentos e dez mil, novecentos e cinquenta 
euros) correspondente a R$ 8.441.207,05 (oito milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, duzentos e sete reais e cinco centavos) conforme cotação do dia 
16/12/2021 (1 EUR = R$ 6,439); VII - VALOR GLOBAL: Fica reduzido o valor global em R$ 538.783,33 (quinhentos e trintae oito mil, setecentos e oitenta 
e três reais e trinta e três centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato 
Original não alteradas por este instrumento; X – DATA: 10 de fevereiro de 2022; XI – SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº11/2021
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA N.º 11/2021; II – CONTRATANTE: Secretaria da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior – SECITECE; III – CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT 
FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH); 
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento no Art. 65 §1º da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo n.º 12052580/2021; V – FORO: Fortaleza-CE; VI – OBJETO: Cons-
titui objeto deste Termo Aditivo a redução do valor global do Acordo para Ordem de Compra e Venda para aquisição do equipamento de Radioterapia 
Intraoperatória para Centro Cirúrgico, como parte dos investimentos para a criação do Projeto Multi-Especialidade em Oncologia do HGF- Hospital Geral 
de Fortaleza – Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Ceará, passando o valor de EUR 1.579.050,00 (hum milhão, quinhentos e setenta e nove mil e 
cinquenta euros) para EUR 1.379.000,00 (hum milhão, trezentos e setenta e nove mil euros) correspondente a R$ 8.879.381,00 (oito milhões, oitocentos e 
setenta e nove mil, trezentos e oitenta e um reais) conforme cotação do dia 16/12/2021 (1 EUR = R$ 6,439); VII - VALOR GLOBAL: Fica reduzido o valor 
global em R$ 1.288.121,95 (hum milhão, duzentos e oitenta e oito mil, cento e doze reais e noventa e cinco centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; 
IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original não alteradas por este instrumento; X – DATA: 10 de fevereiro de 
2022; XI – SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW 
intermed GmbH SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2022
PROCESSO Nº: 01841785 / 2022 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE ESPECTRÔMETRIA DE MASSAS COM PLAMAS 
ACOPLADO INDUTIVAMENTE (ICP-MS), PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS NATURAIS – PPGCN. JUSTIFICATIVA: 
Aquisição de Espectrômetria de massas com plamas acoplado indutivamente (ICP-MS), para ser instalado no Núcleo de Estudos Ambientais, localizado no 
Campus do Itaperi. Esse Núcleo será amplamente utilizado pelas comunidades acadêmicas, na realização de experimentos de caracterização físico-química de 
superfícies em nível atômico. VALOR GLOBAL: R$ 443.940,49 ( Quatrocentos e quarenta e três mil novecentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2672-31200001.12.364.451.10761.03.449052.28283.1 PF 3101010362020I MAPP 229 (DOTAÇÃO 2022) 31200001.12
.364.451.10761.03.449052.570.2.2.0.00.82 PF 3101010362020I MAPP 229 (DOTAÇÃO 2023) IG 1194430000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XXI 
do Art. 24 da Lei n°8.666/93 (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016) CONTRATADA: PERKINELMER HEALTH SCIENCES DISPENSA: Reconheço 
a Dispensa de Licitação N° 13/2022 referente à AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE ESPECTRÔMETRIA DE MASSAS COM PLAMAS ACOPLADO 
INDUTIVAMENTE (ICP-MS), PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS NATURAIS – PPGCN, PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DA FUNECE. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13/2022 para a 
AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE ESPECTRÔMETRIA DE MASSAS COM PLAMAS ACOPLADO INDUTIVAMENTE (ICP-MS), PARA O PPGCN.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA