DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, sito à Av. Bezerra de Menezes, n° 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE, mediante preenchimento da Ficha 
de Credenciamento, constante no Anexo 02 deste Edital, acompanhado dos documentos de Habilitação Jurídica, Técnica, Regularidade Fiscal e Outros, 
descritos no item específico. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 20 de dezembro de 2022. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPO-
NÍVEIS NO SÍTIO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DO LINK: 
https://www.sda.ce.gov.br/arquivos/ SIGNATÁRIA: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 21 de dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 129/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: A BALBINO 
DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ 16.918.912/0001-87.. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de 1.254 mudas do Lote 06 - CCP- 
09, 7.926 mudas do Lote 07 - CCP-76, 2.292 mudas do Lote 08 - EMBRAPA -_51, 755 mudas do Lote 09 - BRS_ 189, 5.379 mudas do Lote 10 - BRS- 226, 
958 mudas do Lote 11 - BRS- 265, 242 mudas do Lote 12 - BRS-275, 563 mudas do Lote 14 - Aroeira, 1.886 mudas do Lote 15 - Sabiá, para o Projeto 
Hora de Plantar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 
082920830/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações 
posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução 
deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data 
de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 78.809,80 (setenta e oito mil, oitocentos e nove reais e oitenta centavos) pagos em O pagamento será 
efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo 
responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização 
de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.01.33903000.1.10.00.0.40- 586826 21100029.20.608.311.18397.02.33903000.1.10.00.0.40- 606072 2110
0029.20.608.311.18397.03.33903000.1.10.00.0.40- 604078 21100029.20.608.311.18397.04.33903000.1.10.00.0.40- 604688 21100029.20.608.311.18397.0
5.33903000.1.10.00.0.40- 606092 21100029.20.608.311.18397.06.33903000.1.10.00.0.40- 606757 21100029.20.608.311.18397.07.33903000.1.10.00.0.40- 
585657 21100029.20.608.311.18397.08.33903000.1.10.00.0.40- 605884 21100029.20.608.311.18397.09.33903000.1.10.00.0.40- 604757 21100029.20.608.
311.18397.10.33903000.1.10.00.0.40- 605446 21100029.20.608.311.18397.11.33903000.1.10.00.0.40- 606288 21100029.20.608.311.18397.12.33903000.1
.10.00.0.40- 605441 21100029.20.608.311.18397.13.33903000.1.10.00.0.40- 588489 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.10.00.0.40- 605515 2110
0029.20.608.311.18397.14.33903000.1.00.00.7.40- 670 MAPP: 14 e 124 PF: 2100010232022I e 2100011062022I. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
15 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e ANTONIO 
BALBINO DA SILVA Representante Legal da Empresa.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 130/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa 
AGRICOLA SÃO FRANCISCO - LTDA, inscrita no CNPJ 30.899.910/0001-19. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de 1.254 
mudas do Lote 06 - CCP- 09, 7.926 mudas do Lote 07 - CCP-76, 2.292 mudas do Lote 08 - EMBRAPA -_51, 5.379 mudas do Lote 10 - BRS- 226 e 1.886 
mudas do Lote 15 - Sabiá, para o Projeto Hora de Plantar.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, 
conforme processo administrativo SPU n° 082920830/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, 
de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para 
dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato 
será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 69.691,80 (sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e um reais 
e oitenta e um centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de 
Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO 
ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação 
de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.01.33903000.1.10.00.0.40- 586826 21100029.20.6
08.311.18397.02.33903000.1.10.00.0.40- 606072 21100029.20.608.311.18397.03.33903000.1.10.00.0.40- 604078 21100029.20.608.311.18397.04.339030
00.1.10.00.0.40- 604688 21100029.20.608.311.18397.05.33903000.1.10.00.0.40- 606092 21100029.20.608.311.18397.06.33903000.1.10.00.0.40- 606757 
21100029.20.608.311.18397.07.33903000.1.10.00.0.40- 585657 21100029.20.608.311.18397.08.33903000.1.10.00.0.40- 605884 21100029.20.608.311.18
397.09.33903000.1.10.00.0.40- 604757 21100029.20.608.311.18397.10.33903000.1.10.00.0.40- 605446 21100029.20.608.311.18397.11.33903000.1.10.00
.0.40- 606288 21100029.20.608.311.18397.12.33903000.1.10.00.0.40- 605441 21100029.20.608.311.18397.13.33903000.1.10.00.0.40- 588489 21100029
.20.608.311.18397.14.33903000.1.10.00.0.40- 605515 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.00.00.7.40- 670 MAPP: 14 e 124 PF: 2100010232022I 
e 2100011062022I. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 15 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO 
Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e FRANCISCO JOSÉ BRAVO Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 131/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa 
ANTONIO RAILSON OLIVEIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ 44.845.074/0001-02. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de 
7.926 mudas do Lote 07 - CCP-76, 5.379 mudas do Lote 10 - BRS- 226, 1.886 mudas do Lote 15 - Sabiá, para o Projeto Hora de Plantar. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 082920830/2022, também 
fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das 
demais disposições legais aplicáveis FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não 
resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no 
DOE. VALOR GLOBAL: R$ 56.217,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e dezessete reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS 
DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em 
comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.6
08.311.18397.01.33903000.1.10.00.0.40- 586826 21100029.20.608.311.18397.02.33903000.1.10.00.0.40- 606072 21100029.20.608.311.18397.03.339030
00.1.10.00.0.40- 604078 21100029.20.608.311.18397.04.33903000.1.10.00.0.40- 604688 21100029.20.608.311.18397.05.33903000.1.10.00.0.40- 606092 
21100029.20.608.311.18397.06.33903000.1.10.00.0.40- 606757 21100029.20.608.311.18397.07.33903000.1.10.00.0.40- 585657 21100029.20.608.311.1
8397.08.33903000.1.10.00.0.40- 605884 21100029.20.608.311.18397.09.33903000.1.10.00.0.40- 604757 21100029.20.608.311.18397.10.33903000.1.10
.00.0.40- 605446 21100029.20.608.311.18397.11.33903000.1.10.00.0.40- 606288 21100029.20.608.311.18397.12.33903000.1.10.00.0.40- 605441 21100
029.20.608.311.18397.13.33903000.1.10.00.0.40- 588489 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.10.00.0.40- 605515 21100029.20.608.311.18397.1
4.33903000.1.00.00.7.40- 670 MAPP: 14 e 124 PF: 2100010232022I e 2100011062022I. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 15 de dezembro de 
2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e ANTONIO RAILSON OLIVEIRA 
DA SILVA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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