DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 132/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563.0001-68 CONTRATADA: Empresa 
ANTONIO DA SILVA PAIVA - ME, inscrita no CNPJ 04.571.525/0001-38. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de 1.254 mudas 
do Lote 06 - CCP- 09, 7.926 mudas do Lote 07 - CCP-76, 2.292 mudas do Lote 08 - EMBRAPA -_51, 755 mudas do Lote 09 - BRS_ 189, 5.379 mudas 
do Lote 10 - BRS- 226, 958 mudas do Lote 11 - BRS- 265, 242 mudas do Lote 12 - BRS-275, 563 mudas do Lote 14 - Aroeira, 1.886 mudas do Lote 15 - 
Sabiá,, para o Projeto Hora de Plantar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo 
administrativo SPU n° 082920830/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho 
de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões 
relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) 
meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 78.809,80 (setenta e oito mil e oitocentos e nove reais e oitenta centavos) pagos em 
O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após 
comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS 
segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 
2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.01.33903000.1.10.00.0.40- 586826 21100029.20.608.311.18397.02.33903000.1.10.00.
0.40- 606072 21100029.20.608.311.18397.03.33903000.1.10.00.0.40- 604078 21100029.20.608.311.18397.04.33903000.1.10.00.0.40- 604688 21100029
.20.608.311.18397.05.33903000.1.10.00.0.40- 606092 21100029.20.608.311.18397.06.33903000.1.10.00.0.40- 606757 21100029.20.608.311.18397.07.3
3903000.1.10.00.0.40- 585657 21100029.20.608.311.18397.08.33903000.1.10.00.0.40- 605884 21100029.20.608.311.18397.09.33903000.1.10.00.0.40- 
604757 21100029.20.608.311.18397.10.33903000.1.10.00.0.40- 605446 21100029.20.608.311.18397.11.33903000.1.10.00.0.40- 606288 21100029.20.60
8.311.18397.12.33903000.1.10.00.0.40- 605441 21100029.20.608.311.18397.13.33903000.1.10.00.0.40- 588489 21100029.20.608.311.18397.14.3390300
0.1.10.00.0.40- 605515 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.00.00.7.40- 670 MAPP: 14 e 124 PF: 2100010232022I e 2100011062022I. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza – CE, 15 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento 
Agrário – SDA e ANTONIO DA SILVA PAIVA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 133/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: ANTONIO 
FERREIRA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ 33.238.571/0001-18.. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de 1.254 mudas do 
Lote 06 - CCP- 09,7.926 mudas do Lote 07 - CCP-76, 2.292 mudas do Lote 08 - EMBRAPA -_51, 755 mudas do Lote 09 - BRS_ 189, 5.379 mudas do Lote 
10 - BRS- 226, 242 mudas do Lote 12 - BRS-275 e 1.886 mudas do Lote 15 - Sabiá, para o Projeto Hora de Plantar.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 082920830/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis. 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 73.480,40 
(setenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS 
FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a 
Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.01.3390
3000.1.10.00.0.40- 586826 21100029.20.608.311.18397.02.33903000.1.10.00.0.40- 606072 21100029.20.608.311.18397.03.33903000.1.10.00.0.40- 604078 
21100029.20.608.311.18397.04.33903000.1.10.00.0.40- 604688 21100029.20.608.311.18397.05.33903000.1.10.00.0.40- 606092 21100029.20.608.311.18
397.06.33903000.1.10.00.0.40- 606757 21100029.20.608.311.18397.07.33903000.1.10.00.0.40- 585657 21100029.20.608.311.18397.08.33903000.1.10.00
.0.40- 605884 21100029.20.608.311.18397.09.33903000.1.10.00.0.40- 604757 21100029.20.608.311.18397.10.33903000.1.10.00.0.40- 605446 21100029.
20.608.311.18397.11.33903000.1.10.00.0.40- 606288 21100029.20.608.311.18397.12.33903000.1.10.00.0.40- 605441 21100029.20.608.311.18397.13.339
03000.1.10.00.0.40- 588489 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.10.00.0.40- 605515 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.00.00.7.40- 670 
MAPP: 14 e 124 PF: 2100010232022I e 2100011062022I. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA 
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e ANTONIO FERREIRA DA SILVA Representante Legal da Empresa.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 134/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563.0001-68 CONTRATADA: Empresa 
ANTONIO SENA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ 22.632.308/0001-92. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de 1.254 mudas 
do Lote 06 - CCP- 09, 7.926 mudas do Lote 07 - CCP-76, 2.292 mudas do Lote 08 - EMBRAPA -_51, 755 mudas do Lote 09 - BRS_ 189, 5.379 mudas 
do Lote 10 - BRS- 226, 958 mudas do Lote 11 - BRS- 265, 242 mudas do Lote 12 - BRS-275, 563 mudas do Lote 14 - Aroeira, 1.886 mudas do Lote 15 - 
Sabiá, para o Projeto Hora de Plantar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo 
administrativo SPU n° 082920830/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho 
de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões 
relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) 
meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 78.809,80 (setenta e oito mil, oitocentos e nove reais e oitenta centavos) pagos em 
O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após 
comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS 
segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 
2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.01.33903000.1.10.00.0.40- 586826 21100029.20.608.311.18397.02.33903000.1.10.00.
0.40- 606072 21100029.20.608.311.18397.03.33903000.1.10.00.0.40- 604078 21100029.20.608.311.18397.04.33903000.1.10.00.0.40- 604688 21100029
.20.608.311.18397.05.33903000.1.10.00.0.40- 606092 21100029.20.608.311.18397.06.33903000.1.10.00.0.40- 606757 21100029.20.608.311.18397.07.3
3903000.1.10.00.0.40- 585657 21100029.20.608.311.18397.08.33903000.1.10.00.0.40- 605884 21100029.20.608.311.18397.09.33903000.1.10.00.0.40- 
604757 21100029.20.608.311.18397.10.33903000.1.10.00.0.40- 605446 21100029.20.608.311.18397.11.33903000.1.10.00.0.40- 606288 21100029.20.60
8.311.18397.12.33903000.1.10.00.0.40- 605441 21100029.20.608.311.18397.13.33903000.1.10.00.0.40- 588489 21100029.20.608.311.18397.14.3390300
0.1.10.00.0.40- 605515 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.00.00.7.40- 670 MAPP: 14 e 124 PF: 2100010232022I e 2100011062022I. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza – CE, 15 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento 
Agrário – SDA e ANTONIO SENA DA SILVA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 135/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa 
BR NUT AGROINDUSTRIAL TROPICAL LTDA, inscrita no CNPJ 25.463.385/0001-54. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição 
de 7.926 mudas do Lote 07 - CCP-76, 5.379 mudas do Lote 10 - BRS- 226, 1.886 mudas do Lote 15 - Sabiá, para o Projeto Hora de Plantar. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 082920830/2022, também 
fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das 
demais disposições legais aplicáveis FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não 
resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no 
DOE. VALOR GLOBAL: R$ 56.217,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e dezessete reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta