DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 142/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa 
FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ 23.819.233/0001-16. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de 1.254 
mudas do Lote 06 - CCP- 09, 7.926 mudas do Lote 07 - CCP-76, 1.000 mudas do Lote 08 - EMBRAPA -_51, 755 mudas do Lote 09 - BRS_ 189, 5.379 mudas 
do Lote 10 - BRS- 226, 958 mudas do Lote 11 - BRS- 265, 242 mudas do Lote 12 - BRS-275 e 1.886 mudas do Lote 15 - Sabiá, para o Projeto Hora de Plantar. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 082920830/2022, 
também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além 
das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não 
resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no 
DOE. VALOR GLOBAL: R$ 72.211,20 (setenta e dois mil, duzentos e onze reais e vinte centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento 
das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA 
/CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21100029.20.608.311.18397.01.33903000.1.10.00.0.40- 586826 21100029.20.608.311.18397.02.33903000.1.10.00.0.40- 606072 21100029.20.608.311.1
8397.03.33903000.1.10.00.0.40- 604078 21100029.20.608.311.18397.04.33903000.1.10.00.0.40- 604688 21100029.20.608.311.18397.05.33903000.1.10
.00.0.40- 606092 21100029.20.608.311.18397.06.33903000.1.10.00.0.40- 606757 21100029.20.608.311.18397.07.33903000.1.10.00.0.40- 585657 2110
0029.20.608.311.18397.08.33903000.1.10.00.0.40- 605884 21100029.20.608.311.18397.09.33903000.1.10.00.0.40- 604757 21100029.20.608.311.18397
.10.33903000.1.10.00.0.40- 605446 21100029.20.608.311.18397.11.33903000.1.10.00.0.40- 606288 21100029.20.608.311.18397.12.33903000.1.10.00.0
.40- 605441 21100029.20.608.311.18397.13.33903000.1.10.00.0.40- 588489 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.10.00.0.40- 605515 21100029.
20.608.311.18397.14.33903000.1.00.00.7.40- 670 MAPP: 14 e 124 PF: 2100010232022I e 2100011062022I. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 
15 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e FRANCISCO 
JOSÉ DOS SANTOS Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 143/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa 
FRANCIVERA FERREIRA MORAIS AZEVEDO - ME, inscrita no CNPJ 21.629.893/0001-09. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aqui-
sição de 1.254 mudas do Lote 06 - CCP- 09, 7.926 mudas do Lote 07 - CCP-76, 2.292 mudas do Lote 08 - EMBRAPA -_51, 755 mudas do Lote 09 - BRS_ 
189, 5.379 mudas do Lote 10 - BRS- 226, 958 mudas do Lote 11 - BRS- 265, 242 mudas do Lote 12 - BRS-275 e 1.886 mudas do Lote 15 - Sabiá, para o 
Projeto Hora de Plantar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo 
SPU n° 082920830/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas 
alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à 
execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir 
da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 77.120,80 (setenta e sete mil, cento e vinte reais e oitenta centavos) pagos em O pagamento será 
efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo 
responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização 
de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.01.33903000.1.10.00.0.40- 586826 21100029.20.608.311.18397.02.33903000.1.10.00.0.40- 606072 2110
0029.20.608.311.18397.03.33903000.1.10.00.0.40- 604078 21100029.20.608.311.18397.04.33903000.1.10.00.0.40- 604688 21100029.20.608.311.18397.
05.33903000.1.10.00.0.40- 606092 21100029.20.608.311.18397.06.33903000.1.10.00.0.40- 606757 21100029.20.608.311.18397.07.33903000.1.10.00.0
.40- 585657 21100029.20.608.311.18397.08.33903000.1.10.00.0.40- 605884 21100029.20.608.311.18397.09.33903000.1.10.00.0.40- 604757 21100029.
20.608.311.18397.10.33903000.1.10.00.0.40- 605446 21100029.20.608.311.18397.11.33903000.1.10.00.0.40- 606288 21100029.20.608.311.18397.12.3
3903000.1.10.00.0.40- 605441 21100029.20.608.311.18397.13.33903000.1.10.00.0.40- 588489 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.10.00.0.40- 
605515 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.00.00.7.40- 670 MAPP: 14 e 124 PF: 2100010232022I e 2100011062022I. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza – CE, 15 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA 
e FRANCIVERA FERREIRA MORAIS AZEVEDO Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 144/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa 
G.P MULTIMUDAS LTDA, inscrita no CNPJ 45.564.740/0001-99. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de 1.000 mudas do 
Lote 06 - CCP- 09, 7.926 mudas do Lote 07 - CCP-76, 500 mudas do Lote 08 - EMBRAPA -51, 755 mudas do Lote 09 - BRS_ 189, 5.379 mudas do Lote 
10 - BRS- 226, 958 mudas do Lote 11 - BRS- 265, 242 mudas do Lote 12 - BRS-275 e 1.886 mudas do Lote 15 - Sabiá, para o Projeto Hora de Plantar. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 082920830/2022, 
também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, 
além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, 
não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação 
no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 69.346,00 (sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento 
das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA 
/CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21100029.20.608.311.18397.01.33903000.1.10.00.0.40- 586826 21100029.20.608.311.18397.02.33903000.1.10.00.0.40- 606072 21100029.20.608.311.1
8397.03.33903000.1.10.00.0.40- 604078 21100029.20.608.311.18397.04.33903000.1.10.00.0.40- 604688 21100029.20.608.311.18397.05.33903000.1.10
.00.0.40- 606092 21100029.20.608.311.18397.06.33903000.1.10.00.0.40- 606757 21100029.20.608.311.18397.07.33903000.1.10.00.0.40- 585657 2110
0029.20.608.311.18397.08.33903000.1.10.00.0.40- 605884 21100029.20.608.311.18397.09.33903000.1.10.00.0.40- 604757 21100029.20.608.311.18397
.10.33903000.1.10.00.0.40- 605446 21100029.20.608.311.18397.11.33903000.1.10.00.0.40- 606288 21100029.20.608.311.18397.12.33903000.1.10.00.0
.40- 605441 21100029.20.608.311.18397.13.33903000.1.10.00.0.40- 588489 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.10.00.0.40- 605515 21100029.
20.608.311.18397.14.33903000.1.00.00.7.40- 670 MAPP: 14 e 124 PF: 2100010232022I e 2100011062022I. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 
15 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e FRANCISCO 
GLEISON ANDRE DE LIMA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 145/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa 
ILMAR PRODUÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS - LTDA, inscrita no CNPJ 07.950.247/0001-18. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para 
aquisição de 1.254 mudas do Lote 06 - CCP- 09, 7.926 mudas do Lote 07 - CCP-76, 2.292 mudas do Lote 08 - EMBRAPA -_51, 755 mudas do Lote 09 - 
BRS_ 189, 5.379 mudas do Lote 10 - BRS- 226, 958 mudas do Lote 11 - BRS- 265, 242 mudas do Lote 12 - BRS-275, 563 mudas do Lote 14 - Aroeira, 1.886 
mudas do Lote 15 - Sabiá, para o Projeto Hora de Plantar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, 
conforme processo administrativo SPU n° 082920830/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Estadual nº 
17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza