DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº93/2020/PROCESSO Nº09086129/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 93/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luís, n.º 1200, sala 1214, Bairro Aldeota,
Fortaleza/CE, CEP 60.160-196, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 236.107.603-97,RG N.º 328872-81, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D,
residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº93/2020, publicado no D.O.E de 17.08.20, de acordo com a
justificativa exarada no Processo nº 09086129/2022,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57,§1º,
VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que tem por objetivo à contratação para CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO – E.E.M. NO HORTO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO
TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N°
20200002/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento
de todo material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
QUINTA, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 23 de
novembro de 2022 até 21 de maio de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.;
XII - DATA: 21 DE NOVEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, JOÃO
JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES - CONTRATADA, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS: 1. Alessandro
Chagas de Freitas, 2.Carlos Rodrigo B. de Sousa . Fortaleza 23 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº285/2021/PROCESSOS NºS08736855/2022 - 09517006/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita no
CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA EI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.558.278/0001-40, com
sede na Rua Francisco Galdino de Souza, nº 2319, Centro, Cascavel/CE, CEP. Nº 62.850-000, doravante denominada LOCADORA, neste ato representada
pelo o seu sócio-administrador, o Sr. AURICÉLIO AGUIAR PARENTE, brasileiro, portador do RG nº 2003002202307 SSP-CE e CPF nº 209.180.463-00,
residente e domiciliado na Av. Beira Mar n.º 2020, Ap. 800, Mucuripe, Fortaleza/CE, CEP nº 60.165-121, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato 285/2021, publicado no DOE de 20.01.2022, de acordo com os Processos nºs 08736855/2022 - 09517006/2022,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, II, §2º Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei
do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel (salas comerciais n.º 01,02,03 e 04) para instalação e funcionamento do Centro Cearense
de Idiomas – CCI de Cascavel/CE, localizado na Rua Francisco Galdino de Souza, n.º 2319, Bairro Centro, Cascavel/CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor
mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos
ao Contrato, ora aditado, permanecerá R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), mais encargos comuns fixo no valor mensal de R$ 1.060,80
(um mil, sessenta reais e oitenta centavos), mais gastos com consumo de energia elétrica, no valor mensal de R$ 5.645,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta
e cinco reais), perfazendo um valor global mensal de R$ 11.355,80 (onze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos) e valor global de R$
136.269,60 (cento e trinta e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) em conformidade com a proposta do aluguel, estimativa da conta
de energia e projeto básico, conforme Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS/SEDUC, datado em 27.10.2022, de acordo com as fls. 19, e IG nº
1207730 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em
conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de dezembro de 2022 até 28 de dezembro de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 20 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, AURICÉLIO AGUIAR PARENTE - Locador. TESTEMUNHAS: 01 - Luciely de Brito Pereira, 2. Lucineide Lima de
Oliveira. Fortaleza 23 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº225/2022/PROCESSO Nº10176454/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA L & L COMÉRCIO EIRELI, estabelecida na Rua João Bastos, nº 1933, Bairro
Alto Guaramiranga, cidade Canindé/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 32.125.666/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo
Sr. CARLOS VINICIUS PEREIRA FARIAS, inscrito no CPF sob nº 072.689.953-42 e RG Nº 2008576904 SSPDS/CE, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 225/2022, publicado no D.O.E de 13.07.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade alterar as rotas com acréscimo de quilometragem e acrescentar valor ao contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de
transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Ocara do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos
que residem prioritariamente na zona rural do Município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Item 01, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA
QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas de 15 Km (quinze quilômetros) diários e 3.225 Km (três
mil e duzentos e vinte e cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias, passando de 2.448 Km (dois mil, quatrocentos e quarenta e oito quilômetros)
por dia e 526.320 Km (quinhentos e vinte seis mil, trezentos e vinte quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias para 2.463 km (dois mil, quatrocentos
e sessenta e três quilômetros) por dia e 529.545 km (quinhentos e vinte e nove mil, quinhentos quarenta e cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze)
dias letivos, conforme preceitua informações do Despacho COPEM/CECOF de 01/11/2022, às fls. 23 dos autos.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 17.028,00 (dezessete mil
e vinte e oito reais), passando de R$ 2.778.969,60 (dois milhões, setecentos e setenta e oito mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos)
para R$ 2.795.997,60 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), perfazendo um acréscimo de
aproximadamente 0,63% (zero vírgula, sessenta e três por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho COPEM/CECOF de 01/11/2022, às fls.
23 e a IG Nº 1207736 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 21 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação, CARLOS VINICIUS PEREIRA FARIAS - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Elneyvison da Silva da Luz.
Fortaleza 23 de dezembro de 2022..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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