DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 421/2022/PROCESSO Nº10608761/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do
CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DE
CARIRIAÇU, com sede na Rua José Joaquim Santana nº 178, Centro – Caririaçu/CE, CEP. 63.220-000, inscrito no CNPJ sob o nº 06.741.243/0001-67,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CÍCERO SOARES SANTANA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade
nº 219309992 SSP/CE e do CPF nº 495.879.603-78, residente e domiciliado em Caririaçu/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente
Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL
DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE de CARIRIAÇU, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou
coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Caririaçu.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 16/2022, com fundamento legal no art. 25, caput,
c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como nos preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses a
partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o estabelecido no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, se de interesse da Administração
Pública e por sua iniciativa. . VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 22100022.12.362.434.20119.01.339039.25100.1, MODALIDADE: Educação Tempo Integral,
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:22100022.12.362.433.20112.01.339039.25100.1, MODALIDADE: Educação Básica, FUNCIONAL PROGRAMÁ-
TICA:22100022.12.362.441.20123.01.339039.25100.1, MODALIDADE: Educação Profissional . DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2022
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE , CÍCERO SOARES SANTANA- Representante
Legal da Empresa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Ilegível . Fortaleza 23 de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10826106/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/2021
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste
ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE GRANJA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob o nº 07.827.165/0001-80, representado por sua Prefeita, JULIANA FROTA LOPES DE ALDIGUERI ARRUDA, portadora do CPF/MF Nº 879.866.043-
87, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 049/2021, com base na justificativa apresentada
no Processo nº 10826106/2022, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Comple-
mentar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de
2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº
0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:;
II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
DO PRAZO: O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias,
a partir de 01 de janeiro de 2023 até 30 de abril de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do instrumento original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo; V - DATA E ASSINANTES: 05 DE DEZEMBRO DE 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, JULIANA FROTA
LOPES DE ALDIGUERI ARRUDA - PREFEITA MUNICIPAL e TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCO BRUNO FREIRE, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 22
de dezembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PUBLICAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE PESSOAS E MEMBROS QUE INTEGRAM O
CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO CEARÁ NO BIÊNIO 2022-2024
O SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ e Comissão Eleitoral constituída através da Portaria 025/2022, no uso das
atribuições que lhe conferem os Decretos nº 34.181 de 02 de Agosto de 2021 e nº 34.523, de 03 de fevereiro de 2022, DIVULGA a relação das Pessoas
de Notório Conhecimento e Organizações da Sociedade Civil eleitas por meio dos editais do fórum de eleição da sociedade civil biênio 2022-2024 e do
conselho estadual de juventude do ceará, e empossadas, bem como os membros representantes do poder público indicados que integram o Conselho Estadual
de Juventude do Ceará no biênio 2022-2024. PESSOAS FÍSICAS DE NOTÓRIO CONHECIMENTO Pessoas de Notório Conhecimento 1° Titular Kilvia
Cristina Teixeira Carneiro 2° Titular José Eugenes Eleutério da Silva 1º Suplente Antônio Cleyton de Souza Oliveira Filho 2° Suplente Artur Juvêncio de
Freitas ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Educação 1° Titular Conselho Comunitário do Alto Jerusalém Amanda Madeira Barros Aguiar 2°
Titular Instituto Refúgio Bom Samaritano Farlianny da Silva Magalhães 1º Suplente Associação dos Universitários de Cascavel – AUC Guilherme Azevedo
Cultura Titular Centro Estudantil de Ação Cultural Francisco de Assis Jucá Cordeiro Suplente Associação Cultural e Esportiva do Pirambu e Adjacências
– ACEPA Marcelo Catunda Ribeiro Esporte 1° Titular Instituto CUCA Marcos Vinícius Ramos da Conceição 2° Titular Associação Beneficente Ideal
Aline Ellen Umbelino de Sousa 1º Suplente Federação Cearense de Skate Renner Sousa da Silva 2º Suplente Associação Comunitária Parque Jerusalém
Saúde Titular Fundação Projeto Diferente Francisco Rafael Mesquita Bezerra Suplente Associação Comunitária do Aracapé Ana Raquel Teixeira Matos de
Sousa Trabalho e Renda 1° Titular Sindicato dos Administradores do Estado do Ceará Alísio Iuri Belmino Girão 2° Titular Despertar da Cidadania Felipe
Mesquita Veras Bezerra de Oliveira 1º Suplente Associação Comunitária Asa Branca André Braz Montenegro 2º Suplente Instituto de Desenvolvimento
Social e da Cidadania Antônio Pacheco de Sousa Filho Diversidade e Igualdade Titular Amigos da Rakelly Márcio Henrique Alves Roberto Suplente Núcleo
de Estudos de Inclusão, Diversidade e Espiritualidade Carlos César Abreu Igualdade Étnico Racial Titular União de Moradores de Luta do Álvaro Weyne
James Anderson Barbosa Santos Suplente Caravana Cultural Samuelson Xavier de Lima Silva Território e Mobilidade 1° Titular Federação de Entidades
de Bairros e Favelas de Fortaleza Artur Juvêncio de Freitas 2° Titular Associação Voar Eraldo Noronha Lima Junior 1º Suplente Associação União de
Jovens do Vicente Pizon Francisco Márcio de Lima Pereira 2º Suplente Projeto Comunitário Sorriso da Criança Isabel Freitas de Castro Meio Ambiente
Titular Associação Civil Alternativa Terra Azul João Bosco Chagas Ribeiro Neto Comunicação Titular Associação Cearense de Imprensa Paula Nayara
Bandeira Cerquino Suplente Gilberto Linard Rocha Júnior Associação Comunitária do Conjunto Sítio Estrela de Messejana – ASCEM Juventudes Partidá-
rias 1° Titular Rede Sustentabilidade Cindy lúcia Silva Carvalho 2° Titular Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB Ryco Daniel de Oliveira Lima
1º Suplente Partido Socialista Brasileiro Bruno Barreto Barbosa Segurança e Paz Titular Associação dos Moradores do Campus do Pici Davyane Farias
Correia Suplente Associação Beneficente e Assistencial das Costureiras e Artesãs Autônomas do Ceará – Mãos Que Criam Francisco Nathanael Guimarães
Rodrigues Equidade de Gênero Titular Associação Popular do Parque Santo Antônio Quezia Gomes Santos Suplente Associação da Unidade Produtiva da
Associação Feijão Cícera Maria Silva REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV Titular Maxwell Xavier de
Sousa Suplente Astrogildo Lustosa Secretaria da Saúde - SESA Titular Poliana de Queiroz Martiniano Suplente Sylmara Carlos Brito dos Santos Secretaria
da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS Titular Arlete Gonçaves Silveira Suplente Ana Paula Silva Santos Barroso Secretaria de Proteção Social,
Jutiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS Titular Rebeca Oliveira Cortez Dauer Suplente Vanda Lúcia de Oliveria Souza Secretaria do Meio
Ambiente - SEMA Titular Sérgio Augusto Carvalhedo Mota Suplente Hermógenes Henrique Oliveira Nascimento Secretaria da Cultura - SECULT Titular
Valéria Márcia Pinto Cordeiro Suplente Caio Anderson Feitosa Veras Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA Titular Renan Ridley de Almeida
Sousa Suplente Gabriel Bruno Silva Cavalcante Secretaria da Educação - SEDUC Titular Wesley Cavalcante Melo Suplente Felipe Kokay Farias Secretaria
do Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SEDET Titular André Luís Monte da Silva Suplente Maria da Conceição Leite de Vasconcelos Secretaria da
Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE Titular André Ramos Silva Suplente Ivone Pereira da Silva Assembleia Legislativa Titular Deputado
Julio César Costa Lima Filho Suplente Deputado Francisco Osmar Diógenes Baquit. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza- Ceará, 23 de dezembro de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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