DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            734
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 9.135.006,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 1.060.790,00
   TAXAS
1120000000
 1.060.790,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
 1.060.790,00
            TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121010000
 2.121.580,00
                  TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121010100
 1.060.790,00
                        TAXA DE VISTORIA
1121010115
 567.132,00
753
                        TAXA DE ANÁLISE DE PROJETO
1121010116
 493.658,00
753
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 2.918.759,00
   EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1310000000
 2.918.759,00
            CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO 
DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
1311020000
 2.918.759,00
                  CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
1311020100
 2.918.759,00
                        PERMISSÃO DE USO DE FAIXA DE DOMÍNIO
1311020104
 2.918.759,00
501
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 5.155.457,00
   SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO 
TRANSPORTE
1620000000
 5.155.457,00
            SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS
1621040000
 5.155.457,00
                  TARIFA AEROPORTUÁRIA - PRINCIPAL
1621041100
 5.155.457,00
                        TARIFA AEROPORTUÁRIA
1621041101
 5.155.457,00
501
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 70.000.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 70.000.000,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 70.000.000,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 70.000.000,00
            TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
2414540000
 70.000.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL
2414540100
 70.000.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE
2414540101
 70.000.000,00
700
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
7000000000
 9.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
7100000000
 9.000,00
   TAXAS
7120000000
 9.000,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
7121000000
 9.000,00
            TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
7121010000
 18.000,00
                  TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
7121010100
 9.000,00
                        TAXA DE ANÁLISE DE PROJETO
7121010116
 9.000,00
753
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 404.961.365,00
 484.105.371,00
TOTAL
1394
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.500.00
 62.060.262,00
 0,00
 67.354.949,00
 202.449.267,00
 0,00
 0,00
 0,00
 331.864.478,00
1.501.70
 0,00
 0,00
 2.984.216,00
 5.090.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.074.216,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 0,00
 70.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 70.000.000,00
1.704.01
 0,00
 0,00
 41.353.651,00
 6.374.837,00
 0,00
 0,00
 0,00
 47.728.488,00
1.750.00
 0,00
 0,00
 10.318.399,00
 50.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.368.399,00
1.753.70
 0,00
 0,00
 369.790,00
 700.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.069.790,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 15.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 299.664.104,00
 122.381.005,00
 0,00
 62.060.262,00
TOTAL
 484.105.371,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.500.00
90
0
01
 53.680.671,00
3 / 31
1.500.00
91
0
01
 8.379.591,00
3 / 31
1.500.00
40
0
07
 1.000.000,00
3 / 33
1.500.00
90
0
01
 64.770.603,00
3 / 33
1.500.00
90
0
05
 934.346,00
3 / 33
1.501.70
90
1
01
 2.775.216,00
3 / 33
1.704.01
90
0
01
 41.353.651,00
3 / 33
1.750.00
90
1
01
 10.318.399,00
3 / 33
1.753.70
90
1
01
 369.790,00
3 / 33
1.500.00
91
0
01
 650.000,00
3 / 33
1.501.70
91
1
01
 209.000,00
3 / 33
1.500.00
40
0
01
 11.890.000,00
4 / 44
1.500.00
40
0
07
 7.400.000,00
4 / 44
1.500.00
90
0
01
 176.849.756,00
4 / 44
1.500.00
90
0
05
 5.809.511,00
4 / 44
1.501.70
90
1
01
 4.990.000,00
4 / 44
1.700.82
90
1
01
 70.000.000,00
4 / 44
1.704.01
90
0
01
 6.374.837,00
4 / 44
1.750.00
90
1
01
 50.000,00
4 / 44
1.753.70
90
1
01
 700.000,00
4 / 44
1.754.59
90
1
01
 15.000.000,00
4 / 44
1.500.00
91
0
01
 500.000,00
4 / 44
1.501.70
91
1
01
 100.000,00
4 / 44
TOTAL
 484.105.371,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
1393
 Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO
631.1 - Melhorar a resolutividade e a eficiência das ações de saúde, de forma integrada, equânime e regionalmente bem distribuída.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 130.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 130.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 130.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 130.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Total:
 130.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
30214 Construção de um centro especializado em saúde da mulher na Jurema, 
em Caucaia.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
30217 Construção de unidade básica de saúde no Minguaú, em Caucaia.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
30218 Construção de posto de saúde no Parque Albano, em Caucaia.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
09
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
30995 Construção de hospital de atenção secundária no Município de Quixadá.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
30999 Construção de hospital de atenção secundária no Município de Russas.
1392