DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 9.144.006,00
DESPESAS CORRENTES
 3.354.006,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 1.060.790,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 3.354.006,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 2.918.759,00
  RECEITA DE SERVIÇOS
 5.155.457,00
  RECEITA CORRENTE INTRA-ORAMENTRIA
 9.000,00
SUPERAVIT
 5.790.000,00
TOTAL
 9.144.006,00
TOTAL
 9.144.006,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 5.790.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
 70.000.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 75.790.000,00
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
 70.000.000,00
  INVESTIMENTOS
 75.790.000,00
TOTAL
 75.790.000,00
TOTAL
 75.790.000,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
REPASSE DO TESOURO
 181.087.261,00
DESPESAS CORRENTES
 404.961.365,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 62.060.262,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 119.026.999,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 223.874.104,00
DESPESAS DE CAPITAL
 223.874.104,00
  INVESTIMENTOS
 404.961.365,00
TOTAL
 404.961.365,00
TOTAL
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 184.441.267,00
DESPESAS CORRENTES
 9.144.006,00
RECEITAS CORRENTES
 62.060.262,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 122.381.005,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 299.664.104,00
DESPESAS DE CAPITAL
 70.000.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
 299.664.104,00
  INVESTIMENTOS
 404.961.365,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 484.105.371,00
TOTAL
 484.105.371,00
TOTAL
1395
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 9.144.006,00
DESPESAS CORRENTES
 3.354.006,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 1.060.790,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 3.354.006,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 2.918.759,00
  RECEITA DE SERVIÇOS
 5.155.457,00
  RECEITA CORRENTE INTRA-ORAMENTRIA
 9.000,00
SUPERAVIT
 5.790.000,00
TOTAL
 9.144.006,00
TOTAL
 9.144.006,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 5.790.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
 70.000.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 75.790.000,00
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
 70.000.000,00
  INVESTIMENTOS
 75.790.000,00
TOTAL
 75.790.000,00
TOTAL
 75.790.000,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
REPASSE DO TESOURO
 181.087.261,00
DESPESAS CORRENTES
 404.961.365,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 62.060.262,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 119.026.999,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 223.874.104,00
DESPESAS DE CAPITAL
 223.874.104,00
  INVESTIMENTOS
 404.961.365,00
TOTAL
 404.961.365,00
TOTAL
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 184.441.267,00
DESPESAS CORRENTES
 9.144.006,00
RECEITAS CORRENTES
 62.060.262,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 122.381.005,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 299.664.104,00
DESPESAS DE CAPITAL
 70.000.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
 299.664.104,00
  INVESTIMENTOS
 404.961.365,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 484.105.371,00
TOTAL
 484.105.371,00
TOTAL
1395
FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
 Órgão: 43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 621 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA
621.1 - Ampliar o acesso da população cearense aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem em condições adequadas.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.70
 0,00
 0,00
 130.000,00
 6.510.079,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.640.079,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 130.000,00
 6.510.079,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.640.079,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Total:
 6.640.079,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10031 Realização de Ligação ao Sistema de Abastecimento de Água em 
Comunidades de Baixa Renda - FESB.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10091 Elaboração de Estudos e Projetos para Implantação e Ampliação de 
Sistemas de Abastecimento de Água - FESB.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11204 Implantação de Serviço de Abastecimento de Água - FESB.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11252 Ampliação do Serviço de Esgotamento Sanitário - FESB.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11644 Ampliação de Serviço de Abastecimento de Água - FESB.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11645 Elaboração de Estudos e Projetos para a Melhoria de Sistemas de 
Abastecimento de Água - FESB.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11646 Melhoria do Serviço de Abastecimento de Água - FESB.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11647 Melhoria da Eficiência dos Serviços de Água - FESB.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.800.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.800.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11648 Ampliação do Serviço de Atendimento do Sistema de Esgotamento 
Sanitário para o Público de Baixa Renda - FESB.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11649 Elaboração de Estudos e Projetos para Implantação e Ampliação de 
Sistemas de Esgotamento Sanitário - FESB.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11650 Implantação de Serviço de Esgotamento Sanitário - FESB.
1399