DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            740
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 12.372.991,00
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 12.372.991,00
   SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610000000
 12.372.991,00
            SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611010000
 12.372.991,00
                  SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
1611010100
 12.372.991,00
                        TARIFA SOBRE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
1611010178
 12.372.991,00
759
 12.372.991,00
TOTAL
1406
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 12.372.991,00
DESPESAS CORRENTES
 200.000,00
  RECEITA DE SERVIÇOS
 12.372.991,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 200.000,00
SUPERAVIT
 12.172.991,00
TOTAL
 12.372.991,00
TOTAL
 12.372.991,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 12.172.991,00
DESPESAS DE CAPITAL
 12.172.991,00
  INVESTIMENTOS
 12.172.991,00
TOTAL
 12.172.991,00
TOTAL
 12.172.991,00
43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 200.000,00
DESPESAS CORRENTES
 12.372.991,00
RECEITAS CORRENTES
 200.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 12.172.991,00
DESPESAS DE CAPITAL
 12.172.991,00
  INVESTIMENTOS
 12.372.991,00
TOTAL
 12.372.991,00
TOTAL
1407
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 Órgão: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 94.340.035,00
 0,00
 52.695.983,00
 2.826.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 149.862.018,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 269.406,00
 0,00
 0,00
 0,00
 269.406,00
TOTAL
 94.340.035,00
 0,00
 52.695.983,00
 3.095.406,00
 0,00
 0,00
 0,00
 150.131.424,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46100002 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Total:
 150.131.424,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.798.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.798.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10011 Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEPLAG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10054 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - SEPLAG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 557.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 557.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10189 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - SEPLAG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10654 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- SEPLAG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11171 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - SEPLAG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 27.302.643,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 3.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 27.355.643,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20001 Manutenção dos Serviços Administrativos - SEPLAG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 22.491.995,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 2.888.345,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 11.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 25.391.340,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20837 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
SEPLAG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 78.234.947,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
91
 15.985.088,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 94.220.035,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20925 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SEPLAG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 120.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 120.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20981 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SEPLAG.
1411