DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 242 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO ORIENTADO PARA RESULTADOS
242.1 - Ampliar a eficiência e a eficácia do planejamento estadual no âmbito das políticas públicas, provendo o Estado de informações relevantes e 
gerenciais para a tomada de decisões e estabelecendo alianças e cooperações entre o público e o privado, de modo a contribuir com o desenvolvimento 
econômico do Estado do Ceará, a melhoria da gestão e da prestação dos serviços públicos disponibilizados à população cearense.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 157.114,00
 80.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 237.114,00
1.754.49
 0,00
 0,00
 0,00
 1.275.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.275.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 157.114,00
 1.355.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.512.114,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 1.512.114,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.275.000,00
01
4 / 44
1.754.49
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.275.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11091 Desenvolvimento de Ações para a Gestão do Investimento Público (IPF 
Comp. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11258 Apoio à Melhoria e Fortalecimento dos Processos de Planejamento, 
Orçamento e Gestão.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11270 Elaboração do Livro dos 60 anos do Planejamento Estadual (1963-2023).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 137.114,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 80.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 217.114,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20602 Realização de Eventos de Promoção da Participação Cidadã no 
Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos e Políticas Públicas.
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 Órgão: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
222.1 - Promover o dimensionamento, alocação, reconhecimento e desenvolvimento das pessoas nos órgãos públicos estaduais para uma melhor oferta do 
serviço público.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 580.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 580.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 580.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 580.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 580.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10927 Realização de Seleção Pública para Cargos de Lideranças.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10931 Realização de Concurso Público - SEPLAG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 560.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 560.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20450 Realização de Cursos, Palestras, Oficinas, Seminários, Congressos e 
Outros Eventos Voltados à Capacitação do Servidor.
1414
 Órgão: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 243 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO CORPORATIVA
243.1 - Ampliar a modernização nos processos e serviços compartilhados no tocante a aquisições corporativas, contratações de serviços, gestão 
patrimonial e logística.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 130.000,00
 30.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 160.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 130.000,00
 30.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 160.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 160.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10951 Desenvolvimento e Aquisição de Ferramentas Tecnológicas para 
Modernização da Gestão Patrimonial do Estado do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10956 Desenvolvimento e Aquisição de Ferramentas Tecnológicas para 
Modernização da Gestão dos Serviços Terceirizados.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10960 Desenvolvimento e Aquisição de Ferramentas Tecnológicas para 
Modernização da Gestão da Logística Corporativa do Estado do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 130.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 130.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
30138 Avaliação dos Imóveis Pertencentes ao Patrimônio do Estado do Ceará.
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