DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            741
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 94.340.035,00
 0,00
 52.695.983,00
 2.826.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 149.862.018,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 269.406,00
 0,00
 0,00
 0,00
 269.406,00
TOTAL
 94.340.035,00
 0,00
 52.695.983,00
 3.095.406,00
 0,00
 0,00
 0,00
 150.131.424,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46100002 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Total:
 150.131.424,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.798.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.798.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10011 Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEPLAG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10054 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - SEPLAG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 557.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 557.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10189 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - SEPLAG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10654 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- SEPLAG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11171 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - SEPLAG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 27.302.643,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 3.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 27.355.643,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20001 Manutenção dos Serviços Administrativos - SEPLAG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 22.491.995,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 2.888.345,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 11.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 25.391.340,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20837 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
SEPLAG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 78.234.947,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
91
 15.985.088,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 94.220.035,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20925 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SEPLAG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 120.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 120.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20981 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SEPLAG.
1411
 Órgão: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
03
90
 269.406,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 469.406,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
30060 Implementação de um Centro de Inovação Governamental (Ceará Mais 
Digital - Comp. II).
1412
 Órgão: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
221.1 - Ampliar a eficiência e a eficácia na oferta de serviços previdenciários, socioassistenciais, periciais e de valorização dos servidores públicos 
estaduais ativos e inativos.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 295.600,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 315.600,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 295.600,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 315.600,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 315.600,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 77.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 82.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20458 Realização de Ações para Implementação do Projeto Integrado de 
Preparação para a Aposentadoria - PIPA.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 160.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 15.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 175.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20464 Realização de Atividades do Programa de Ações Integradas para o 
Aposentado - PAI.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 58.600,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 58.600,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20466 Realização das Ações da Perícia Médica Itinerante.
1413
 Órgão: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
222.1 - Promover o dimensionamento, alocação, reconhecimento e desenvolvimento das pessoas nos órgãos públicos estaduais para uma melhor oferta do 
serviço público.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 580.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 580.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 580.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 580.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 580.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04
ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10927
Realização de Seleção Pública para Cargos de Lideranças.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04
ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10931
Realização de Concurso Público - SEPLAG.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 560.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 560.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
04
ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20450
Realização de Cursos, Palestras, Oficinas, Seminários, Congressos e 
Outros Eventos Voltados à Capacitação do Servidor.
1414