DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            744
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 687.039,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
91
 292.309,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.179.348,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
30063 Melhoria, Automatização e Digitalização dos Processos Corporativos 
(Ceará Mais Digital - Comp. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 129.918,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 129.918,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
30088 Desenho e Implementação de uma Estratégia de Gestão da Mudança 
(Ceará Mais Digital - Comp. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 778.062,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 778.062,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
30089 Administração, Avaliação e Auditoria do Programa (Ceará Mais Digital - 
Comp. V).
1418
 Órgão: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 244 - GOVERNO DIGITAL DO CEARÁ
244.1 - Realizar a transformação digital da gestão pública estadual, por meio de tecnologias inovadoras e disruptivas, para melhorar o acesso aos serviços 
públicos, ampliar a disponibilidade e compartilhamento de dados governamentais e fomentar a participação e controle social.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 705.000,00
 210.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 915.000,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 9.204.152,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.204.152,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 705.000,00
 9.414.152,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.119.152,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 10.119.152,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 305.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10958 Implantação da Plataforma Tecnológica do Governo Digital do Ceará para 
Acesso ao Cidadão.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10959 Transformação de Processos de Negócio do Governo Estadual em 
Processos Digitais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
19997 Aquisição de Infraestrutura para dar Suporte à Disponibilização das 
Soluções Digitais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.885.500,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.885.500,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
30055 Implementação de uma Plataforma Multicanal de Atendimento ao Cidadão 
(Ceará Mais Digital - Comp. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.124.595,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
91
 1.532.147,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.656.742,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
30056 Digitalização e Automatização dos Serviços Públicos (Ceará Mais Digital - 
Comp. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 715.114,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 715.114,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
30057 Ampliação dos Canais de Transparência, Participação e Controle Social 
para Melhorar os Serviços Digitais (Ceará Mais Digital - Comp. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 814.349,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
91
 110.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 924.349,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
30058 Implementação de uma Plataforma de Interoperabilidade e Melhoria do 
Uso e Proteção de Dados (Ceará Mais Digital - Comp. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 567.251,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 567.251,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
30059 Implementação de Estratégias de Transformação Digital e Cibersegurança 
(Ceará Mais Digital - Comp. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 407.868,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 407.868,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
30061 Desenvolvimento de Competências Digitais (Ceará Mais Digital - Comp. 
II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 160.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 160.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
30062 Implementação de um programa de desenvolvimento de capacidades 
digitais para servidoras públicas (Ceará Mais Digital - Comp. II)
1417
 Órgão: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 413 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ
413.1 - Ampliar o acesso de qualidade à informação e aos serviços digitais, utilizando novas tecnologias e fomentando o desenvolvimento socioeconômico 
por meio da TIC nas diversas regiões do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 16.837.308,00
 0,00
 0,00
 0,00
 16.837.308,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 16.847.308,00
 0,00
 0,00
 0,00
 16.847.308,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 16.847.308,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11198 Ampliação e Aquisições de Equipamentos para o Cinturão Digital.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 15.590.100,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 15.590.100,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
30064 Melhoria da infraestrutura digital para a conectividade (Ceará Mais Digital 
- Comp. III)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.247.208,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.247.208,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
30065 Fortalecimento da gestão do Cinturão Digital do Ceará (Ceará Mais Digital 
- Comp. III)
1419