DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            751
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.501.70
 0,00
 0,00
 10.543.986,00
 1.316.175,00
 0,00
 0,00
 0,00
 11.860.161,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 10.543.986,00
 1.316.175,00
 0,00
 0,00
 0,00
 11.860.161,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
Total:
 11.860.161,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 241.500,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 241.500,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10022 Aquisição e Instalação de Material Permanente - ETICE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 241.500,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 241.500,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10198 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - ETICE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 120.750,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 120.750,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10199 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - ETICE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 181.125,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 181.125,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10200 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - ETICE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 301.875,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 301.875,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10797 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- ETICE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 483.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 483.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11352 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - ETICE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 7.841.411,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
91
 181.125,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
90
 48.300,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 8.070.836,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20760 Manutenção dos Serviços Administrativos - ETICE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.219.575,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.219.575,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20857 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
ETICE.
1441
 Órgão: 46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 413 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ
413.1 - Ampliar o acesso de qualidade à informação e aos serviços digitais, utilizando novas tecnologias e fomentando o desenvolvimento socioeconômico 
por meio da TIC nas diversas regiões do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 45.812.922,00
 0,00
 0,00
 1.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 47.312.922,00
1.501.70
 0,00
 0,00
 154.682.936,00
 15.456.903,00
 0,00
 0,00
 0,00
 170.139.839,00
TOTAL
 45.812.922,00
 0,00
 154.682.936,00
 16.956.903,00
 0,00
 0,00
 0,00
 217.452.761,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
Total:
 217.452.761,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
90
 6.388.425,00
01
4 / 44
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 7.888.425,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
24 COMUNICAÇÕES
-
-
-
10691 Ampliação do Acesso à Informação e Serviços por meio do Cinturão 
Digital do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.622.500,00
01
4 / 44
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.622.500,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
24 COMUNICAÇÕES
-
-
-
10776 Modernização da Infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.853.739,00
01
3 / 33
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.853.739,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
24 COMUNICAÇÕES
-
-
-
10783 Implementação de Novas Soluções de TIC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.204.916,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.204.916,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
24 COMUNICAÇÕES
-
-
-
11059 Implementação de Novas Soluções de TIC - Investimentos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.811.250,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.811.250,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
24 COMUNICAÇÕES
-
-
-
11067 Operação dos Serviços de TIC - Investimento.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 15.049.051,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
91
 1.091.875,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
90
 429.812,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
90
 15.261.547,00
01
3 / 33
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 31.832.285,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
24 COMUNICAÇÕES
-
-
-
20337 Manutenção do Cinturão Digital do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 118.426.724,00
01
3 / 33
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 118.426.724,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
24 COMUNICAÇÕES
-
-
-
20375 Operação dos Serviços de TIC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 45.404.472,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 45.404.472,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
24 COMUNICAÇÕES
-
-
-
20509 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - (Folha Normal) - 
Etice.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 408.450,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 408.450,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
24 COMUNICAÇÕES
-
-
-
20510 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - (Folha 
Complementar) - Etice.
1442