DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.500.00
 45.812.922,00
 0,00
 0,00
 1.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 47.312.922,00
1.501.70
 0,00
 0,00
 165.226.922,00
 16.773.078,00
 0,00
 0,00
 0,00
 182.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 18.273.078,00
 165.226.922,00
 0,00
 45.812.922,00
TOTAL
 229.312.922,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.500.00
90
0
01
 45.812.922,00
3 / 31
1.501.70
90
1
01
 163.953.922,00
3 / 33
1.501.70
91
1
01
 1.273.000,00
3 / 33
1.500.00
90
0
01
 1.500.000,00
4 / 44
1.501.70
90
1
01
 16.773.078,00
4 / 44
TOTAL
 229.312.922,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
1443
 Órgão: 46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 413 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ
413.1 - Ampliar o acesso de qualidade à informação e aos serviços digitais, utilizando novas tecnologias e fomentando o desenvolvimento socioeconômico 
por meio da TIC nas diversas regiões do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 45.812.922,00
 0,00
 0,00
 1.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 47.312.922,00
1.501.70
 0,00
 0,00
 154.682.936,00
 15.456.903,00
 0,00
 0,00
 0,00
 170.139.839,00
TOTAL
 45.812.922,00
 0,00
 154.682.936,00
 16.956.903,00
 0,00
 0,00
 0,00
 217.452.761,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
Total:
 217.452.761,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
90
 6.388.425,00
01
4 / 44
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 7.888.425,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
24 COMUNICAÇÕES
-
-
-
10691 Ampliação do Acesso à Informação e Serviços por meio do Cinturão 
Digital do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.622.500,00
01
4 / 44
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.622.500,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
24 COMUNICAÇÕES
-
-
-
10776 Modernização da Infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.853.739,00
01
3 / 33
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.853.739,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
24 COMUNICAÇÕES
-
-
-
10783 Implementação de Novas Soluções de TIC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.204.916,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.204.916,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
24 COMUNICAÇÕES
-
-
-
11059 Implementação de Novas Soluções de TIC - Investimentos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.811.250,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.811.250,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
24 COMUNICAÇÕES
-
-
-
11067 Operação dos Serviços de TIC - Investimento.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 15.049.051,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
91
 1.091.875,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
90
 429.812,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
90
 15.261.547,00
01
3 / 33
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 31.832.285,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
24 COMUNICAÇÕES
-
-
-
20337 Manutenção do Cinturão Digital do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 118.426.724,00
01
3 / 33
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 118.426.724,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
24 COMUNICAÇÕES
-
-
-
20375 Operação dos Serviços de TIC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 45.404.472,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 45.404.472,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
24 COMUNICAÇÕES
-
-
-
20509 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - (Folha Normal) - 
Etice.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 408.450,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 408.450,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
24 COMUNICAÇÕES
-
-
-
20510 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - (Folha 
Complementar) - Etice.
1442
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 50.966.845,00
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 50.966.845,00
   SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610000000
 50.966.845,00
            SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611010000
 9.713.345,00
                  SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
1611010100
 9.713.345,00
                        OUTROS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
1611010107
 9.713.345,00
501
            SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
1611040000
 41.253.500,00
                  SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA - PRINCIPAL
1611040100
 41.253.500,00
                        SERVIÇOS EM NUVEM
1611040111
 40.000.000,00
501
                        VOIP
1611040113
 1.253.500,00
501
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
7000000000
 131.033.155,00
 RECEITA DE SERVIÇOS
7600000000
 131.033.155,00
   SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
7610000000
 131.033.155,00
            SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
7611040000
 131.033.155,00
                  SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA - PRINCIPAL
7611040100
 131.033.155,00
                        SERVIÇO DE TRÁFEGO DE DADOS
7611040104
 131.033.155,00
501
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 47.312.922,00
 229.312.922,00
TOTAL
1444