DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
46200003 - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 19.765.282,00
 19.765.282,00
TOTAL
1455
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
46200003 - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
REPASSE DO TESOURO
 13.757.260,00
DESPESAS CORRENTES
 19.765.282,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 8.742.949,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 5.014.311,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 6.008.022,00
DESPESAS DE CAPITAL
 6.008.022,00
  INVESTIMENTOS
 19.765.282,00
TOTAL
 19.765.282,00
TOTAL
46200003 - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 13.757.260,00
DESPESAS CORRENTES
 8.742.949,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 5.014.311,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 6.008.022,00
DESPESAS DE CAPITAL
 6.008.022,00
  INVESTIMENTOS
 19.765.282,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 19.765.282,00
TOTAL
 19.765.282,00
TOTAL
1456
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
 Órgão: 46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL
213.1 - Promover com qualidade e eficiência a Gestão Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do 
Estado do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 1.088.505.220,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.088.505.220,00
1.801.03
 761.823.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 761.823.000,00
1.801.04
 1.243.626.052,00
 0,00
 9.713.948,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.253.340.000,00
TOTAL
 3.093.954.272,00
 0,00
 9.713.948,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.103.668.220,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
Total:  3.103.668.220,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.060.983,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.060.983,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20023 Pagamento de Pensões Provenientes do Montepio do Poder Executivo - 
Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 65.543.943,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 65.543.943,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20026 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha 
Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.199.201,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
90
 15.521.401,00
01
3 / 31
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 65.720.602,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20027 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - 
Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 66.901.577,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
90
 19.672.616,00
01
3 / 31
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 86.574.193,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20029 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa - Folha 
Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.414.131,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
90
 65.917.221,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
90
 138.951.492,00
01
3 / 31
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 209.282.844,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20030 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário do Estado do 
Ceará - Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20031 Pagamento de Pensionistas de acordo com a Lei Nº 1.776/53 - Folha 
Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20033 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha 
Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20034 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - 
Folha Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 37.740,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
90
 203.761,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
90
 1.976.287,00
01
3 / 31
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.217.788,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20037 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder 
Executivo -  Folha Complementar.
1459