DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            757
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL
213.1 - Promover com qualidade e eficiência a Gestão Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do 
Estado do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 1.088.505.220,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.088.505.220,00
1.801.03
 761.823.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 761.823.000,00
1.801.04
 1.243.626.052,00
 0,00
 9.713.948,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.253.340.000,00
TOTAL
 3.093.954.272,00
 0,00
 9.713.948,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.103.668.220,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
Total:  3.103.668.220,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.060.983,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.060.983,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20023 Pagamento de Pensões Provenientes do Montepio do Poder Executivo - 
Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 65.543.943,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 65.543.943,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20026 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha 
Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.199.201,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
90
 15.521.401,00
01
3 / 31
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 65.720.602,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20027 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - 
Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 66.901.577,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
90
 19.672.616,00
01
3 / 31
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 86.574.193,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20029 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa - Folha 
Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.414.131,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
90
 65.917.221,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
90
 138.951.492,00
01
3 / 31
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 209.282.844,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20030 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário do Estado do 
Ceará - Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20031 Pagamento de Pensionistas de acordo com a Lei Nº 1.776/53 - Folha 
Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20033 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha 
Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20034 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - 
Folha Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 37.740,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
90
 203.761,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
90
 1.976.287,00
01
3 / 31
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.217.788,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20037 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder 
Executivo -  Folha Complementar.
1459
 Órgão: 46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 104.760,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 104.760,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20039
Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário - Folha 
Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.082.361.838,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
90
 512.952.537,00
01
3 / 31
1.801.03
1
15
90
 1.027.296.534,00
01
3 / 31
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.622.610.909,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20048
Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder 
Executivo - Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 600.528,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
90
 40.207.722,00
01
3 / 31
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.808.250,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20049
Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do 
Estado - Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 9.713.948,00
01
3 / 33
1.801.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.713.948,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20312
Financiamento do Plano de Custeio da CEARÁPREV.
1460
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.500.00
 1.088.505.220,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.088.505.220,00
1.801.03
 761.823.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 761.823.000,00
1.801.04
 1.243.626.052,00
 0,00
 9.713.948,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.253.340.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.713.948,00
 0,00
 3.093.954.272,00
TOTAL
 3.103.668.220,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.500.00
90
0
01
 1.088.505.220,00
3 / 31
1.801.03
90
1
01
 761.823.000,00
3 / 31
1.801.04
90
1
01
 1.243.626.052,00
3 / 31
1.801.04
91
1
01
 9.713.948,00
3 / 33
TOTAL
 3.103.668.220,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
1461
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 761.823.000,00
 CONTRIBUIÇÕES
1200000000
 761.823.000,00
   CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1210000000
 761.823.000,00
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1215000000
 761.823.000,00
            CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE 
SOCIAL - CPSSS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN
1215010000
 761.823.000,00
                  CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1215011100
 494.156.424,00
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO ASSEMBLEIA
1215011101
 16.359.896,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - TCE
1215011102
 15.961.379,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - TJ
1215011103
 97.205.533,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - PGJ
1215011104
 27.929.408,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PODER 
EXECUTIVO
1215011105
 319.998.951,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - DEFENSORIA PÚBLICA
1215011106
 16.701.257,00
801
                  CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL
1215012100
 255.691.990,00
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PODER 
EXECUTIVO
1215012105
 255.691.990,00
801
                  CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL
1215013100
 11.974.586,00
                        CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS - TJ
1215013103
 447.668,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS - PODER 
EXECUTIVO
1215013105
 11.526.918,00
801
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
7000000000
 1.253.340.000,00
 CONTRIBUIÇÕES
7200000000
 1.253.340.000,00
   CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
7210000000
 1.253.340.000,00
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
7215000000
 1.253.340.000,00
            CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN
7215020000
 1.253.340.000,00
                  CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
7215021100
 1.253.340.000,00
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
7215021106
 19.672.616,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO TCE
7215021107
 15.521.401,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
7215021108
 138.951.492,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA PROCURADORIA GERAL DE 
JUSTIÇA
7215021109
 49.713.948,00
801
                     CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO PODER EXECUTIVO CIVIL
7215021110
 989.272.821,00
801
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
7215021111
 40.207.722,00
801
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 1.088.505.220,00
 3.103.668.220,00
TOTAL
1462