DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 2.015.163.000,00
DESPESAS CORRENTES
 2.015.163.000,00
  CONTRIBUIÇÕES
 761.823.000,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 2.005.449.052,00
  RECEITA CORRENTE INTRA-ORAMENTRIA
 989.272.821,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 9.713.948,00
TOTAL
 2.015.163.000,00
TOTAL
 2.015.163.000,00
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
REPASSE DO TESOURO
 1.088.505.220,00
DESPESAS CORRENTES
 1.088.505.220,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 1.088.505.220,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 1.088.505.220,00
TOTAL
 1.088.505.220,00
TOTAL
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 3.103.668.220,00
DESPESAS CORRENTES
 2.015.163.000,00
RECEITAS CORRENTES
 3.093.954.272,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 9.713.948,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 1.088.505.220,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 3.103.668.220,00
TOTAL
 3.103.668.220,00
TOTAL
1463
FUNDO FINANCEIRO -PREVMILITAR
 Órgão: 46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL
213.1 - Promover com qualidade e eficiência a Gestão Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do 
Estado do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 382.447.780,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 382.447.780,00
1.803.03
 294.271.208,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 294.271.208,00
1.803.04
 303.090.052,00
 0,00
 9.713.948,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 312.804.000,00
TOTAL
 979.809.040,00
 0,00
 9.713.948,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 989.522.988,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
Total:
 989.522.988,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 382.447.780,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
90
 294.271.208,00
01
3 / 31
1.803.03
1
15
90
 303.026.837,00
01
3 / 31
1.803.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 979.745.825,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20051
Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal 
Militar) - Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 63.215,00
01
3 / 31
1.803.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 63.215,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20052
Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal 
Militar) - Folha Complementar.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 9.713.948,00
01
3 / 33
1.803.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.713.948,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20354
Financiamento do Plano de Custeio da CEARÁPREV.
1467
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.500.00
 382.447.780,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 382.447.780,00
1.803.03
 294.271.208,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 294.271.208,00
1.803.04
 303.090.052,00
 0,00
 9.713.948,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 312.804.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.713.948,00
 0,00
 979.809.040,00
TOTAL
 989.522.988,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.500.00
90
0
01
 382.447.780,00
3 / 31
1.803.03
90
1
01
 294.271.208,00
3 / 31
1.803.04
90
1
01
 303.090.052,00
3 / 31
1.803.04
91
1
01
 9.713.948,00
3 / 33
TOTAL
 989.522.988,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 294.271.208,00
 CONTRIBUIÇÕES
1200000000
 294.271.208,00
   CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1210000000
 294.271.208,00
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1215000000
 294.271.208,00
            CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES E PENSIONISTAS PARA O SISTEMA 
DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - SPSM DE ESTADOS E DF
1215520000
 294.271.208,00
                  CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DO MILITAR ATIVO - PRINCIPAL
1215521100
 294.271.208,00
                        CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DO MILITAR ATIVO
1215521101
 294.271.208,00
803
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
7000000000
 312.804.000,00
 CONTRIBUIÇÕES
7200000000
 312.804.000,00
   CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
7210000000
 312.804.000,00
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
7215000000
 312.804.000,00
            CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA PREVIDÊNCIA MILITAR DE ESTADOS 
E DF
7215530000
 312.804.000,00
                  CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - MILITAR ATIVO - PRINCIPAL
7215531100
 312.804.000,00
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - MILITAR ATIVO
7215531101
 312.804.000,00
803
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 382.447.780,00
 989.522.988,00
TOTAL
1469