DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
 Órgão: 46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL
213.1 - Promover com qualidade e eficiência a Gestão Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do 
Estado do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.800.03
 154.381.612,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 69.253.239,00
 223.634.851,00
1.800.04
 154.381.609,00
 0,00
 9.713.948,00
 0,00
 0,00
 0,00
 88.457.392,00
 252.552.949,00
1.800.70
 260.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 260.000.000,00
TOTAL
 568.763.221,00
 0,00
 9.713.948,00
 0,00
 0,00
 0,00
 157.710.631,00
 736.187.800,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
Total:
 736.187.800,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.697.522,00
01
3 / 31
1.800.03
1
15
90
 4.697.522,00
01
3 / 31
1.800.04
1
15
90
 6.517.371,00
01
3 / 31
1.800.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 15.912.415,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20054 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha 
Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 128.888.361,00
01
3 / 31
1.800.03
1
15
90
 128.888.360,00
01
3 / 31
1.800.04
1
15
90
 219.125.265,00
01
3 / 31
1.800.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 476.901.986,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20055 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder 
Executivo - Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 12.889.891,00
01
3 / 31
1.800.03
1
15
90
 12.889.890,00
01
3 / 31
1.800.04
1
15
90
 21.008.940,00
01
3 / 31
1.800.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 46.788.721,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20056 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado - 
Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.805.579,00
01
3 / 31
1.800.03
1
15
90
 2.805.579,00
01
3 / 31
1.800.04
1
15
90
 4.320.409,00
01
3 / 31
1.800.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.931.567,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20057 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado - 
Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.823,00
01
3 / 31
1.800.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.823,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20059 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do 
Estado - Folha Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
99
 69.253.239,00
01
9 / 02
1.800.03
1
15
99
 88.457.392,00
01
9 / 02
1.800.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 157.710.631,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
-
20133 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.100.259,00
01
3 / 31
1.800.03
1
15
90
 5.100.258,00
01
3 / 31
1.800.04
1
15
90
 9.018.192,00
01
3 / 31
1.800.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 19.218.709,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20272 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa - Folha 
Normal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 9.713.948,00
01
3 / 33
1.800.04
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.713.948,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20360 Financiamento do Plano de Custeio da CEARAPREV.
1479