DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.800.03
 154.381.612,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 69.253.239,00
 223.634.851,00
1.800.04
 154.381.609,00
 0,00
 9.713.948,00
 0,00
 0,00
 0,00
 88.457.392,00
 252.552.949,00
1.800.70
 260.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 260.000.000,00
 157.710.631,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.713.948,00
 0,00
 568.763.221,00
TOTAL
 736.187.800,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.800.03
90
1
01
 154.381.612,00
3 / 31
1.800.04
90
1
01
 154.381.609,00
3 / 31
1.800.70
90
1
01
 260.000.000,00
3 / 31
1.800.04
91
1
01
 9.713.948,00
3 / 33
1.800.03
99
1
01
 69.253.239,00
9 / 02
1.800.04
99
1
01
 88.457.392,00
9 / 02
TOTAL
 736.187.800,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
1480
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 223.634.851,00
 CONTRIBUIÇÕES
1200000000
 174.516.149,00
   CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1210000000
 174.516.149,00
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1215000000
 174.516.149,00
            CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE 
SOCIAL - CPSSS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN
1215010000
 174.516.149,00
                  CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1215011100
 128.864.784,00
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO ASSEMBLEIA
1215011101
 62.878,00
800
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - TCE
1215011102
 2.477.314,00
800
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - TJ
1215011103
 10.777.344,00
800
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - PGJ
1215011104
 7.398.082,00
800
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PODER 
EXECUTIVO
1215011105
 104.743.191,00
800
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - DEFENSORIA PÚBLICA
1215011106
 3.405.975,00
800
                  CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL
1215012100
 263.680,00
                        CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PODER 
EXECUTIVO
1215012105
 263.680,00
800
                  CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL
1215013100
 45.387.685,00
                        CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS - PODER 
EXECUTIVO
1215013105
 45.387.685,00
800
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 49.118.702,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 49.118.702,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 49.118.702,00
            REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1321010000
 49.118.702,00
                  REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321010100
 49.118.702,00
                     REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS DO 
RPPS
1321010110
 49.118.702,00
800
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
7000000000
 512.552.949,00
 CONTRIBUIÇÕES
7200000000
 252.552.949,00
   CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
7210000000
 252.552.949,00
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
7215000000
 252.552.949,00
            CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN
7215020000
 252.552.949,00
                  CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
7215021100
 252.552.949,00
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
7215021106
 119.481,00
800
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO TCE
7215021107
 4.699.761,00
800
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
7215021108
 20.343.498,00
800
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA PROCURADORIA GERAL DE 
JUSTIÇA
7215021109
 14.057.612,00
800
                     CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO PODER EXECUTIVO CIVIL
7215021110
 206.330.853,00
800
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
7215021111
 7.001.744,00
800
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
7900000000
 260.000.000,00
   INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
7920000000
 260.000.000,00
      RESTITUIÇÕES
7922000000
 260.000.000,00
            OUTRAS RESTITUIÇÕES
7922990000
 260.000.000,00
                  OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
7922990100
 260.000.000,00
                        COMPENSAÇÃO PELA TRANSFERÊNCIA DE 
RISCOS\ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS- LC 227/2020
7922990101
 260.000.000,00
800
 736.187.800,00
TOTAL
1481