DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 121 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
121.1 - Aperfeiçoar a gestão e o controle social da política de assistência social no estado e nos municípios, no tocante à proteção social, a vigilância 
socioassistencial e defesa de direitos.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 47100013 - COORDENADORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E SAN
Total:
 20.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
30171 Formação continuada de órgão e entidades que trabalham com crianças e 
adolescentes.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
30174 Assistência na formação de profissionais do sistema de garantia de 
direitos da criança e do adolescente.
1503
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
122.1 - Garantir a proteção integral a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social com direitos violados e/ou rompimento dos vínculos 
familiares e comunitários.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 1.028.000,00
 495.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.523.000,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 3.870.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.870.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 1.028.000,00
 4.365.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.393.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 47100002 - COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAIS
Total:
 4.365.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 70.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
14
90
 370.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
14
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 500.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.040.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10233 Implantação de Centros Especializados da Assistência Social (PROARES 
III - 1ª FASE - Comp.II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 95.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
01
90
 2.000.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
01
90
 230.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.325.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10234 Implantação de Abrigo de Idosos (PROARES III - 1ª FASE - Comp.II).
 Unidade Orçamentária: 47100014 - COORDENADORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Total:
 1.028.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 722.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 306.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.028.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
30021 Implementação  de Equipamentos Sociais de Proteção à Criança e ao 
Adolescente  Vítimas de Violência
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