DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 160.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
01
90
 170.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
02
90
 170.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
90
 170.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
04
90
 170.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
05
90
 170.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
06
90
 170.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
07
90
 170.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
08
90
 170.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
09
90
 170.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
10
90
 170.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
11
90
 170.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
12
90
 170.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
13
90
 170.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
14
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
15
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.470.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
30047 Expansão de Serviços Sociais por meio dos Planos Participativos 
Municipais (PROARES III ¿ 2ª Fase)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
03
90
 800.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
15
90
 500.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
30051 Fortalecimento Institucional, Auditoria, Monitoramento e Gestão do 
Projeto (PROARES III - 2ª Fase)
 Unidade Orçamentária: 47100005 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS HUMANOS
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
31152 Construção de brinquedopraça no município de Maracanaú
 Unidade Orçamentária: 47100013 - COORDENADORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E SAN
Total:
 87.961.040,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 700.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 700.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10225 Apoio à Gestão do Programa Mais Infância.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 363.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 363.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10227 Fortalecimento das Ações de Promoção do Projeto Mais Infância.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 3.750.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
03
90
 250.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
03
50
 80.000,00
01
4 / 44
1.761.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.080.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10946 Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens em 7 Polos de 
Convivência (ABCs e Circo Escolas).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.814.924,00
01
3 / 33
1.761.00
0
03
90
 564.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
03
50
 20.000,00
01
4 / 44
1.761.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.398.924,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10947 Atendimento às Famílias em Situação de Vulnerabilidade nos 4 Centros 
Comunitários.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.660.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.870.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10950 Atendimento às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade no Espaço Viva 
Gente.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
15458 Atendimento a Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de 
Vulnerabilidade e Risco Social no Espaço Mais Infância.
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