DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 132 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
132.1 - Expandir a prevenção, cuidado e reinserção social de pessoas em uso ou em vulnerabilidade ao uso de álcool e outras drogas no Estado do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 809.530,00
 70.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 879.530,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 671.428,00
 0,00
 0,00
 0,00
 671.428,00
1.761.00
 0,00
 0,00
 1.074.826,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.074.826,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 1.884.356,00
 741.428,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.625.784,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 47100010 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
Total:
 2.054.356,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10914 Apoio à Realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento dos 
Conselhos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 185.956,00
01
3 / 33
1.761.00
0
01
50
 619.853,00
01
3 / 33
1.761.00
0
03
50
 61.985,00
01
3 / 33
1.761.00
0
09
50
 185.956,00
01
3 / 33
1.761.00
0
11
50
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
50
 21.076,00
01
3 / 33
1.761.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.174.826,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10916 Apoio à Realização de Capacitações e Eventos de Prevenção ao uso de 
Álcool e outras Drogas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 369.530,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 140.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 140.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 659.530,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10922 Assistência às Pessoas com Vulnerabilidade ao Uso e Abuso de Drogas 
Lícitas e Ilícitas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 60.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
18467 Manutenção de Unidade Móvel.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
30024 Promoção da Oferta de Serviços para Atendimento a Famílias Vulneráveis 
ao Uso de Drogas (PReVio - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
30425 Assistência as pessoas com Vulnerabilidade ao uso e abuso de drogas 
lícitas e ilícitas
 Unidade Orçamentária: 47100012 - COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAIS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
Total:
 571.428,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 571.428,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 571.428,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
30024 Promoção da Oferta de Serviços para Atendimento a Famílias Vulneráveis 
ao Uso de Drogas (PReVio - COMP. I).
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