DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            781
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
141.1 - Ampliar o acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequada, contribuindo com a redução da insegurança alimentar e nutricional.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 672.173,00
 150.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 822.173,00
1.665.82
 0,00
 0,00
 694.551,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 694.551,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 1.366.724,00
 150.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.516.724,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 47100006 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS IDOSOS E AS PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA
Total:
 652.173,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 652.173,00
05
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 652.173,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
241
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
21394
Criação do Projeto Sopão Social para pessoas em situação de 
vulnerabilidade social - Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficiente
 Unidade Orçamentária: 47100013 - COORDENADORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E SAN
Total:
 864.551,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.665.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11087
Apoio às Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.665.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11093
Realização de Ações de Educação Alimentar e Nutricional - Programa 
Mais Nutrição.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 674.551,00
01
3 / 33
1.665.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 674.551,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11098
Apoio à Implementação de Ações de Segurança Alimentar e Nutricional.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
21387
Elaboração da Política de Segurança Alimentar e Nutricional
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
21388
Apoio aos municípios para a implementação dos programas Restaurante 
Popular e Cozinha Comunitária
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 50.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
31034
Implantação de equipamento voltado à segurança alimentar no município 
de Novo Oriente
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 50.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
31039
Aquisição de insumos e equipamentos para a cozinha comunitária na 
terra indígena Pitaguary, no município de Maracanaú
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 50.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
31040
Implantação de equipamento voltado à segurança alimentar na terra 
indígena Anacé, no município de Caucaia
1520
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 92.809.594,00
 0,00
 25.958.288,00
 147.383,00
 0,00
 0,00
 0,00
 118.915.265,00
TOTAL
 92.809.594,00
 0,00
 25.958.288,00
 147.383,00
 0,00
 0,00
 0,00
 118.915.265,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Total:
 118.915.265,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10055 Aquisição e Instalação de Material Permanente - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10274 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10886 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- SPS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 45.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 45.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11478 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 23.596.010,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 459.749,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 2.383,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 24.058.142,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20826 Manutenção dos Serviços Administrativos - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.412.753,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 489.776,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.902.529,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20911 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 79.760.904,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
91
 12.626.890,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 92.387.794,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20977 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SPS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 421.800,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 421.800,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
21027 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SPS.
1521