DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            782
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 92.809.594,00
 0,00
 25.958.288,00
 147.383,00
 0,00
 0,00
 0,00
 118.915.265,00
TOTAL
 92.809.594,00
 0,00
 25.958.288,00
 147.383,00
 0,00
 0,00
 0,00
 118.915.265,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Total:
 118.915.265,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10055 Aquisição e Instalação de Material Permanente - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10274 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10886 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- SPS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 45.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 45.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11478 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 23.596.010,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 459.749,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 2.383,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 24.058.142,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20826 Manutenção dos Serviços Administrativos - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.412.753,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 489.776,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.902.529,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20911 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 79.760.904,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
91
 12.626.890,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 92.387.794,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20977 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SPS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 421.800,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 421.800,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
21027 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SPS.
1521
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO
361.1 - Promover o artesanato como uma atividade econômica, sustentável e de inclusão social, integrada ao Turismo e à Cultura, contribuindo para a 
valorização da identidade cultural cearense.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 3.395.043,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.395.043,00
1.665.82
 0,00
 0,00
 1.100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.100.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 4.495.043,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.495.043,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 47100003 - OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA
Total:
 4.495.043,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
691 PROMOÇÃO COMERCIAL
11 TRABALHO
-
-
-
10997 Apoio Logístico a Feiras e Eventos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 300.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11222 Inserção do Artesão na Geração de Renda.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
03
90
 1.000.000,00
01
3 / 33
1.665.82
1
03
50
 955.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
50
 100.000,00
01
3 / 33
1.665.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.075.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11247 Inovação e Aprimoramento da Produção Artesanal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.020.043,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.020.043,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
20613 Manutenção do Complexo CEART.
1522
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 433 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
433.1 - Assegurar a efetiva aprendizagem no Ensino Médio, com equanimidade e qualidade, preparando o jovem para o acesso ao ensino superior e 
oportunizando experiência profissional como preparação prática para o trabalho.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.761.00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11201 Realização de Estágio e Repasse de Bolsas para Jovens Cearenses.
1523