DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO (FISCAL / SEGURIDADE 
SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 80.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 80.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11461 Realização de Estudos Visando a Contenção da Superlotação de Centros 
Socioeducativo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 2.243.157,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.244.157,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
15467 Desenvolvimento do Programa de Educação Permanente para a 
Socioeducação (PreVio - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 2.018.276,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.019.276,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
15468 Formação Profissional para Adolescentes em Cumprimento de Medidas 
Socioeducativas (PreVio - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 565.434,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 566.434,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
15470 Implantação do Sistema de Informações de Monitoramento de 
Reincidência no Delito (PreVio - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 565.434,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 566.434,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
15471 Implantação do Observatório do Sistema Socioeducativo (PreVio - COMP. 
III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 532.175,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 533.175,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
15472 Implantação de Modelos de Intervenção Socioeducativa com Abordagem 
Cognitiva Comportamental e Baseado em Práticas Restaurativas (PreVio - 
COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 8.158.468,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 8.159.468,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
15473 Implantação do Programa de Segurança Socioeducativo nos Centros 
Socioeducativos (PreVio - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 58.330,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 59.330,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
15474 Implantação de Processos de Gerenciamento e Operacionalização da 
Segurança nos Centros Socioeducativos (PreVio - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 2.159.738,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.160.738,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
15475 Implantação de Metodologia de Educação Integral e Empreendedora 
Específica para Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa 
(PreVio - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
90
 5.560.800,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.561.800,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
15476 Implantação do Programa de Apoio aos Egressos do sistema 
socioeducativo (PAES) (PreVio - COMP. III).
1532