DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO (FISCAL / SEGURIDADE 
SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 6.927.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 226.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
91
 15.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
50
 1.700.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 38.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
91
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
50
 32.773.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 4.006.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 170.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 7.018.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 257.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
91
 15.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
50
 1.700.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 29.503,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
91
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 54.880.503,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20689 Atendimento às Unidades de Proteção Social de Adolescentes em 
Conflito Com a Lei em Cumprimento de Medidas Socioeducativas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.319.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
01
90
 159.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
02
90
 34.091.133,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
90
 5.319.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
11
90
 159.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 45.047.133,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20691 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SEAS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
01
90
 20.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
02
90
 140.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
90
 20.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
11
90
 20.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 220.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20692 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SEAS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
03
50
 3.450.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
90
 150.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.601.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
30046 Atendimento a Adolescentes Através do Programa de Oportunidades e 
Cidadania do Sistema Socioeducativo - POC
1533
 Órgão: 47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO (FISCAL / SEGURIDADE 
SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 10.274.170,00
 505.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.779.170,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 10.274.170,00
 505.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.779.170,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
Total:
 10.779.170,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 350.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10355 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - SEAS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 80.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 80.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10937 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- SEAS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11480 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - SEAS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11481 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - SEAS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 75.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 75.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11510 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - SEAS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.947.138,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 6.957.138,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20815 Manutenção dos Serviços Administrativos - SEAS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.000.828,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 246.204,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.247.032,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20906 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEAS.
1534