DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            791
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
122.1 - Garantir a proteção integral a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social com direitos violados e/ou rompimento dos vínculos 
familiares e comunitários.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 11.045.487,00
 90.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 11.135.487,00
1.660.00
 0,00
 0,00
 1.798.761,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.798.761,00
1.761.00
 0,00
 0,00
 22.710.439,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 22.710.439,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 35.554.687,00
 90.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 35.644.687,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total:
 35.644.687,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 2.699.494,00
01
3 / 33
1.761.00
0
03
90
 564.508,00
01
3 / 33
1.761.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.264.002,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11001 Manutenção dos Centros de Referência Especializados de Assistência 
Social - CREAS Regionais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11005 Locação do Imóvel para o Funcionamento do Abrigo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 56.118,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 156.118,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11032 Atendimento Integral a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 4.357.744,00
01
3 / 33
1.761.00
0
03
90
 635.156,00
01
3 / 33
1.761.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.992.900,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11038 Manutenção da Unidade de Acolhimento para Pessoas Idosas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 6.746.742,00
01
3 / 33
1.761.00
0
03
90
 870.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 7.616.742,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11039 Manutenção das Residências Inclusivas para Jovens e Adultos com 
Deficiência.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 3.887.659,00
01
3 / 33
1.761.00
0
03
90
 1.189.024,00
01
3 / 33
1.761.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.076.683,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11040 Manutenção das Unidades de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e 
Pessoas com Deficiência.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 102.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
50
 51.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
50
 51.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
50
 94.882,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 298.882,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11061 Manutenção dos Serviços Regionalizados de Família Acolhedora para 
Crianças e Adolescentes.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 25.500,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
40
 64.500,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 90.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11216 Apoio a Projetos do Programa de Cooperação Federativa.
1548
 Órgão: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
41
 262.686,00
01
3 / 33
1.761.00
0
01
41
 126.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
02
41
 78.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
03
41
 61.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
04
41
 218.800,00
01
3 / 33
1.761.00
0
05
41
 156.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
06
41
 78.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
07
41
 174.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
08
41
 126.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
09
41
 5.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
10
41
 151.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
11
41
 48.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
12
41
 87.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
13
41
 135.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
14
41
 53.626,00
01
3 / 33
1.761.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.760.112,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11466 Apoio Financeiro para o Centro de Referência.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 140.979,00
01
3 / 33
1.660.00
1
01
50
 200.400,00
01
3 / 33
1.660.00
1
03
90
 10.031,00
01
3 / 33
1.660.00
1
03
50
 281.956,00
01
3 / 33
1.660.00
1
04
90
 10.031,00
01
3 / 33
1.660.00
1
04
50
 140.979,00
01
3 / 33
1.660.00
1
12
50
 450.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.234.376,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11575 Apoio à Manutenção dos Abrigos Regionalizados para Crianças e 
Adolescentes.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 110.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 110.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20529 Manutenção da Unidade de Acolhimento para Mulheres Vítimas de 
Violência Doméstica.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 3.132.315,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 753.198,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.885.513,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20531 Manutenção das Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes 
de Gestão Indireta.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 2.659.290,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 905.197,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 124.692,00
01
3 / 33
1.660.00
1
03
50
 114.493,00
01
3 / 33
1.660.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.803.672,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20532 Manutenção das Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes 
de Gestão Direta.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.250.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
50
 408.000,00
01
3 / 33
1.660.00
1
14
90
 110.487,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 1.768.487,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20536 Manutenção das Ações dos CREAS Regionais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 147.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
50
 303.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
50
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
50
 147.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 798.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20547 Manutenção dos Abrigos Regionalizados para Crianças e Adolescentes.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 272.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
50
 367.200,00
01
3 / 33
1.660.00
1
01
TOTAL DA AÇÃO
 639.200,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
21227 Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social 
- CREAS Regional do Cariri.
1549