DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
47200005 - FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 7.500.000,00
DESPESAS CORRENTES
 6.750.000,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 7.500.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 6.750.000,00
SUPERAVIT
 750.000,00
TOTAL
 7.500.000,00
TOTAL
 7.500.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 750.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 750.000,00
  INVESTIMENTOS
 750.000,00
TOTAL
 750.000,00
TOTAL
 750.000,00
47200005 - FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 6.750.000,00
DESPESAS CORRENTES
 7.500.000,00
RECEITAS CORRENTES
 6.750.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 750.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 750.000,00
  INVESTIMENTOS
 7.500.000,00
TOTAL
 7.500.000,00
TOTAL
1568
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICAS E SISTEMA PENITENCIÁRIO
 Órgão: 53000000 - CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 3.919.653,00
 305.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.224.653,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 3.919.653,00
 305.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.224.653,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 53100002 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Total:
 4.224.653,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 150.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 150.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10017 Aquisição e Instalação de Material Permanente - CGD.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10109 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - CGD.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10110 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - CGD.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 130.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 130.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10195 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - CGD.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10722 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- CGD.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11337 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa  - CGD.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.944.653,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.949.653,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20796 Manutenção dos Serviços Administrativos - CGD.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 705.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 250.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 955.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20889 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGD.
1571