DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            805
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 344 - DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM
344.1 - Potencializar a utilização do Complexo Industrial e Portuário do Pecém como estratégia de desenvolvimento econômico do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 56100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
22 INDÚSTRIA
-
-
-
11492 Atração de Indústrias.
1586
 Órgão: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 351 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
351.1 - Promover, de forma sustentável e inovadora, o incremento da produção pesqueira e aquícola cearense, contribuindo para o aumento do consumo 
per capita de pescados.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 40.000,00
 48.968,00
 0,00
 0,00
 0,00
 88.968,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 40.000,00
 48.968,00
 0,00
 0,00
 0,00
 88.968,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 56100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 88.968,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
10680 Elaboração e Disponibilização de Estudos, Informações e Diagnósticos 
Setoriais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
10684 Realização da Fiscalização Pesqueira e Aquícola.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
10695 Fortalecimento da Pesca Esportiva.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 35.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
90
 13.968,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 48.968,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
11613 Construção de Entreposto.
1587
 Órgão: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 331 - ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
331.1 - Promover a diversificação e a interiorização da indústria cearense, com ampliação da competitividade.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 737.550,00
 35.373,00
 0,00
 0,00
 0,00
 772.923,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 737.550,00
 35.373,00
 0,00
 0,00
 0,00
 772.923,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 56100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 772.923,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 390.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 390.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
22 INDÚSTRIA
-
-
-
11122 Realização de Eventos voltados para o Setor Industrial.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 60.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
22 INDÚSTRIA
-
-
-
11124 Participação em Eventos voltados para o Setor Industrial.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.373,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.373,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
22 INDÚSTRIA
-
-
-
11132 Atração de Indústrias.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 262.550,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 25.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 287.550,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
22 INDÚSTRIA
-
-
-
18462 Elaboração do Guia do Investidor.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL
22 INDÚSTRIA
-
-
-
30388 Criação do polo industrial em Maranguape
1585