DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
818
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
4.559.911,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
3.079.318,00
TAXAS
1120000000
3.079.318,00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
2.733.328,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121010000
5.120.666,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121010100
2.560.333,00
TAXA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
1121010102
380.590,00
753
TAXA DE TRANSPORTE ANIMAL E VEGETAL
1121010130
2.179.743,00
753
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1121500000
172.995,00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
1121500100
172.995,00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1121500101
172.995,00
753
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
345.990,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
345.990,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122010100
345.990,00
TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS
1122010109
69.198,00
753
TAXA DE CONCESSÃO DE LICENÇAS
1122010124
242.193,00
753
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010199
34.599,00
753
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
185.994,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
185.994,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
185.994,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
185.994,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
185.994,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
185.994,00
501
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
1.100.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
1.100.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
1.100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
1.100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO -
PRINCIPAL
1717990100
1.100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
1.100.000,00
700
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
194.599,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
160.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
160.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
160.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E
JUROS
1911010100
160.000,00
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
1911010101
160.000,00
501
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1920000000
34.599,00
RESTITUIÇÕES
1922000000
34.599,00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990000
34.599,00
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1922990100
34.599,00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990199
34.599,00
501
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
1.100.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
1.100.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
1.100.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
1.100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
1.100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO -
PRINCIPAL
2414990100
1.100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
1.100.000,00
700
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
29.200.612,00
34.860.523,00
TOTAL
1620
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
4.559.911,00
DESPESAS CORRENTES
3.968.911,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
3.079.318,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.968.911,00
RECEITA PATRIMONIAL
185.994,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.100.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
194.599,00
SUPERAVIT
591.000,00
TOTAL
4.559.911,00
TOTAL
4.559.911,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
591.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
1.100.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.691.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
1.100.000,00
INVESTIMENTOS
1.641.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
50.000,00
TOTAL
1.691.000,00
TOTAL
1.691.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
REPASSE DO TESOURO
29.159.612,00
DESPESAS CORRENTES
29.200.612,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
23.467.038,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
5.692.574,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
41.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
41.000,00
INVESTIMENTOS
29.200.612,00
TOTAL
29.200.612,00
TOTAL
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
33.128.523,00
DESPESAS CORRENTES
4.559.911,00
RECEITAS CORRENTES
23.467.038,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
9.661.485,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.732.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.100.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
1.682.000,00
INVESTIMENTOS
50.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
29.200.612,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
34.860.523,00
TOTAL
34.860.523,00
TOTAL
1621
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
4.559.911,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
3.079.318,00
TAXAS
1120000000
3.079.318,00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
2.733.328,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121010000
5.120.666,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121010100
2.560.333,00
TAXA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
1121010102
380.590,00
753
TAXA DE TRANSPORTE ANIMAL E VEGETAL
1121010130
2.179.743,00
753
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1121500000
172.995,00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
1121500100
172.995,00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1121500101
172.995,00
753
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
345.990,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
345.990,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122010100
345.990,00
TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS
1122010109
69.198,00
753
TAXA DE CONCESSÃO DE LICENÇAS
1122010124
242.193,00
753
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010199
34.599,00
753
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
185.994,00
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
185.994,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
185.994,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
185.994,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
185.994,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
185.994,00
501
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
1.100.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
1.100.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
1.100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
1.100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO -
PRINCIPAL
1717990100
1.100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
1.100.000,00
700
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
194.599,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
160.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
160.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
160.000,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E
JUROS
1911010100
160.000,00
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
1911010101
160.000,00
501
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1920000000
34.599,00
RESTITUIÇÕES
1922000000
34.599,00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990000
34.599,00
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1922990100
34.599,00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990199
34.599,00
501
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
1.100.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
1.100.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
1.100.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
1.100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
1.100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO -
PRINCIPAL
2414990100
1.100.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
1.100.000,00
700
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
29.200.612,00
34.860.523,00
TOTAL
1620
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