DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.500.00
 23.467.038,00
 0,00
 5.692.574,00
 41.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 29.200.612,00
1.501.70
 0,00
 0,00
 330.593,00
 0,00
 0,00
 50.000,00
 0,00
 380.593,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 1.100.000,00
 1.100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.200.000,00
1.753.70
 0,00
 0,00
 2.538.318,00
 541.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.079.318,00
 0,00
 50.000,00
 0,00
 1.682.000,00
 9.661.485,00
 0,00
 23.467.038,00
TOTAL
 34.860.523,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.500.00
90
0
01
 20.805.761,00
3 / 31
1.500.00
91
0
01
 2.661.277,00
3 / 31
1.500.00
90
0
01
 5.619.574,00
3 / 33
1.501.70
90
1
01
 330.593,00
3 / 33
1.700.82
90
1
01
 1.100.000,00
3 / 33
1.753.70
90
1
01
 2.408.318,00
3 / 33
1.500.00
91
0
01
 73.000,00
3 / 33
1.753.70
91
1
01
 130.000,00
3 / 33
1.500.00
90
0
01
 41.000,00
4 / 44
1.700.82
90
1
01
 1.100.000,00
4 / 44
1.753.70
90
1
01
 541.000,00
4 / 44
1.501.70
90
1
00
 50.000,00
4 / 46
TOTAL
 34.860.523,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 4.559.911,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 3.079.318,00
   TAXAS
1120000000
 3.079.318,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
 2.733.328,00
            TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121010000
 5.120.666,00
                  TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121010100
 2.560.333,00
                        TAXA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
1121010102
 380.590,00
753
                     TAXA DE TRANSPORTE ANIMAL E VEGETAL
1121010130
 2.179.743,00
753
         TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1121500000
 172.995,00
                  TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
1121500100
 172.995,00
                        TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1121500101
 172.995,00
753
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 345.990,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 345.990,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122010100
 345.990,00
                        TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS
1122010109
 69.198,00
753
                        TAXA DE CONCESSÃO DE LICENÇAS
1122010124
 242.193,00
753
                        OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010199
 34.599,00
753
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 185.994,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 185.994,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 185.994,00
            JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
 185.994,00
                  JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
 185.994,00
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
 185.994,00
501
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 1.100.000,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.100.000,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 1.100.000,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 1.100.000,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 1.100.000,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 1.100.000,00
700
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 194.599,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 160.000,00
      MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
 160.000,00
            MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
 160.000,00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E 
JUROS
1911010100
 160.000,00
                        MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
1911010101
 160.000,00
501
   INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1920000000
 34.599,00
      RESTITUIÇÕES
1922000000
 34.599,00
            OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990000
 34.599,00
                  OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1922990100
 34.599,00
                        OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990199
 34.599,00
501
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 1.100.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 1.100.000,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 1.100.000,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 1.100.000,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 1.100.000,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 1.100.000,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 1.100.000,00
700
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 29.200.612,00
 34.860.523,00
TOTAL
1620