DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 4.559.911,00
DESPESAS CORRENTES
 3.968.911,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 3.079.318,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 3.968.911,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 185.994,00
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 1.100.000,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 194.599,00
SUPERAVIT
 591.000,00
TOTAL
 4.559.911,00
TOTAL
 4.559.911,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 591.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
 1.100.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 1.691.000,00
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
 1.100.000,00
  INVESTIMENTOS
 1.641.000,00
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
 50.000,00
TOTAL
 1.691.000,00
TOTAL
 1.691.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
REPASSE DO TESOURO
 29.159.612,00
DESPESAS CORRENTES
 29.200.612,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 23.467.038,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 5.692.574,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 41.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 41.000,00
  INVESTIMENTOS
 29.200.612,00
TOTAL
 29.200.612,00
TOTAL
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 33.128.523,00
DESPESAS CORRENTES
 4.559.911,00
RECEITAS CORRENTES
 23.467.038,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 9.661.485,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 1.732.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 1.100.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
 1.682.000,00
  INVESTIMENTOS
 50.000,00
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
 29.200.612,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 34.860.523,00
TOTAL
 34.860.523,00
TOTAL
1621
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 Órgão: 56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.501.70
 0,00
 0,00
 5.460.000,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.560.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 5.460.000,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.560.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 5.560.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.460.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
15
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.560.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
20830 Manutenção dos Serviços Administrativos - JUCEC.
1625
 Órgão: 56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
362.1 - Ampliar a promoção do empreendedorismo e dos arranjos produtivos locais, estimulando as vocações e potencialidades econômicas dos territórios 
e contribuindo para o crescimento da geração de emprego e renda.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.501.70
 5.128.025,00
 0,00
 7.480.000,00
 831.975,00
 0,00
 0,00
 0,00
 13.440.000,00
1.703.88
 0,00
 0,00
 15.805.255,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.805.255,00
TOTAL
 5.128.025,00
 0,00
 23.285.255,00
 831.975,00
 0,00
 0,00
 0,00
 29.245.255,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 29.245.255,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.170.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
15
91
 4.000.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
15
91
 15.430.255,00
01
3 / 33
1.703.88
1
15
90
 800.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 22.400.255,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
21033 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
JUCEC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.450.000,00
01
3 / 31
1.501.70
1
15
91
 628.025,00
01
3 / 31
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.078.025,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
21058 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
JUCEC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 31
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
21059 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - JUCEC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.310.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
15
90
 375.000,00
01
3 / 33
1.703.88
1
15
90
 31.975,00
01
4 / 44
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.716.975,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
691 PROMOÇÃO COMERCIAL
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
21060 Apoio à Formalização de Empresas.
1626