DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            820
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.501.70
 5.128.025,00
 0,00
 12.940.000,00
 931.975,00
 0,00
 0,00
 0,00
 19.000.000,00
1.703.88
 0,00
 0,00
 15.805.255,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.805.255,00
 0,00
 0,00
 0,00
 931.975,00
 28.745.255,00
 0,00
 5.128.025,00
TOTAL
 34.805.255,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.501.70
90
1
01
 4.500.000,00
3 / 31
1.501.70
91
1
01
 628.025,00
3 / 31
1.501.70
90
1
01
 8.940.000,00
3 / 33
1.703.88
90
1
01
 375.000,00
3 / 33
1.501.70
91
1
01
 4.000.000,00
3 / 33
1.703.88
91
1
01
 15.430.255,00
3 / 33
1.501.70
90
1
01
 931.975,00
4 / 44
TOTAL
 34.805.255,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
1627
 Órgão: 56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
362.1 - Ampliar a promoção do empreendedorismo e dos arranjos produtivos locais, estimulando as vocações e potencialidades econômicas dos territórios 
e contribuindo para o crescimento da geração de emprego e renda.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.501.70
 5.128.025,00
 0,00
 7.480.000,00
 831.975,00
 0,00
 0,00
 0,00
 13.440.000,00
1.703.88
 0,00
 0,00
 15.805.255,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.805.255,00
TOTAL
 5.128.025,00
 0,00
 23.285.255,00
 831.975,00
 0,00
 0,00
 0,00
 29.245.255,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 29.245.255,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.170.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
15
91
 4.000.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
15
91
 15.430.255,00
01
3 / 33
1.703.88
1
15
90
 800.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 22.400.255,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
21033 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
JUCEC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.450.000,00
01
3 / 31
1.501.70
1
15
91
 628.025,00
01
3 / 31
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.078.025,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
21058 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
JUCEC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 31
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
21059 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - JUCEC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.310.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
15
90
 375.000,00
01
3 / 33
1.703.88
1
15
90
 31.975,00
01
4 / 44
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.716.975,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
691 PROMOÇÃO COMERCIAL
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
21060 Apoio à Formalização de Empresas.
1626
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 34.805.255,00
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 19.000.000,00
   SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610000000
 19.000.000,00
            SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
1611030000
 19.000.000,00
                  SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - 
PRINCIPAL
1611030100
 19.000.000,00
                        SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO
1611030107
 19.000.000,00
501
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 15.805.255,00
   TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1740000000
 15.805.255,00
      TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - ESPECÍFICAS DE 
ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1741000000
 15.805.255,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA 
EST/DF/MUN - NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
1741990000
 15.805.255,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA 
EST/DF/MUN - NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - PRINCIPAL
1741990100
 15.805.255,00
                        TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1741990102
 15.805.255,00
703
 34.805.255,00
TOTAL
1628