DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
56200010 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 10.000.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 10.000.000,00
            MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 
CONTRATUAIS
1944060000
 10.000.000,00
                  MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 
CONTRATUAIS - MULTAS E JUROS DE MORA
1944060200
 10.000.000,00
                        MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZAÇÃO DE 
EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS
1944060201
 10.000.000,00
759
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 68.822.082,00
 78.822.082,00
TOTAL
1649
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
56200010 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 10.000.000,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 10.000.000,00
SUPERAVIT
 10.000.000,00
TOTAL
 10.000.000,00
TOTAL
 10.000.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 10.000.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 10.000.000,00
  INVERSÕES FINANCEIRAS
 10.000.000,00
TOTAL
 10.000.000,00
TOTAL
 10.000.000,00
56200010 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
REPASSE DO TESOURO
 10.342.082,00
DESPESAS CORRENTES
 68.822.082,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 10.342.082,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 58.480.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 58.480.000,00
  INVERSÕES FINANCEIRAS
 68.822.082,00
TOTAL
 68.822.082,00
TOTAL
56200010 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 10.342.082,00
DESPESAS CORRENTES
 10.000.000,00
RECEITAS CORRENTES
 10.342.082,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 68.480.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 68.480.000,00
  INVERSÕES FINANCEIRAS
 68.822.082,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 78.822.082,00
TOTAL
 78.822.082,00
TOTAL
1650
FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 Órgão: 56200011 - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 312 - ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR AGROPECUÁRIO
312.1 - Ampliar a comercialização e a defesa dos produtos agropecuários, bem como o abastecimento em quantidade e qualidade adequadas para a 
população do Estado do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.70
 0,00
 0,00
 6.000,00
 94.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 6.000,00
 94.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 56200011 - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 100.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
609 DEFESA AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
18377 Promover Ações de Vigilância e Educação Sanitária.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
609 DEFESA AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
18378 Promover Ações Emergenciais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
01
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
02
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
04
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
05
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
06
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
07
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
08
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
09
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
10
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
11
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
12
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
13
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
14
90
 6.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 45.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 65.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
609 DEFESA AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
18379 Promover Ações de Indenização.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 15.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 15.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
609 DEFESA AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
18380 Promover Investimentos na Infraestrutura da Defesa Sanitária.
1653