DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            828
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
56200011 - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 100.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 85.000,00
   TAXAS
1120000000
 85.000,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
 74.000,00
            TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121010000
 116.000,00
                  TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121010100
 58.000,00
                        TAXA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
1121010102
 10.000,00
759
                     TAXA DE TRANSPORTE ANIMAL E VEGETAL
1121010130
 48.000,00
759
         TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1121500000
 16.000,00
                  TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
1121500100
 16.000,00
                        TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1121500101
 16.000,00
759
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 11.000,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 11.000,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122010100
 11.000,00
                        TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS
1122010109
 4.000,00
759
                        TAXA DE CONCESSÃO DE LICENÇAS
1122010124
 6.000,00
759
                        OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010199
 1.000,00
759
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 4.000,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 4.000,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 4.000,00
            JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
 4.000,00
                  JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
 4.000,00
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
 4.000,00
759
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 11.000,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 11.000,00
      MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
 11.000,00
            MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
 11.000,00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E 
JUROS
1911010100
 11.000,00
                        MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
1911010101
 11.000,00
759
 100.000,00
TOTAL
1655
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
56200011 - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 100.000,00
DESPESAS CORRENTES
 6.000,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 85.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 6.000,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 4.000,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 11.000,00
SUPERAVIT
 94.000,00
TOTAL
 100.000,00
TOTAL
 100.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 94.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 94.000,00
  INVESTIMENTOS
 94.000,00
TOTAL
 94.000,00
TOTAL
 94.000,00
56200011 - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 6.000,00
DESPESAS CORRENTES
 100.000,00
RECEITAS CORRENTES
 6.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 94.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 94.000,00
  INVESTIMENTOS
 100.000,00
TOTAL
 100.000,00
TOTAL
1656
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
56200011 - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 100.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 85.000,00
   TAXAS
1120000000
 85.000,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
 74.000,00
            TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121010000
 116.000,00
                  TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121010100
 58.000,00
                        TAXA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
1121010102
 10.000,00
759
                     TAXA DE TRANSPORTE ANIMAL E VEGETAL
1121010130
 48.000,00
759
         TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1121500000
 16.000,00
                  TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
1121500100
 16.000,00
                        TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1121500101
 16.000,00
759
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 11.000,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 11.000,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122010100
 11.000,00
                        TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS
1122010109
 4.000,00
759
                        TAXA DE CONCESSÃO DE LICENÇAS
1122010124
 6.000,00
759
                        OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010199
 1.000,00
759
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 4.000,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 4.000,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 4.000,00
            JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
 4.000,00
                  JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
 4.000,00
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
 4.000,00
759
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 11.000,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 11.000,00
      MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
 11.000,00
            MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
 11.000,00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E 
JUROS
1911010100
 11.000,00
                        MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
1911010101
 11.000,00
759
 100.000,00
TOTAL
1655

                            

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