DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 721 - CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA
721.1 - Ampliar a promoção da educação ambiental com foco na mudança de atitudes e valores e no fortalecimento da gestão ambiental municipal.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 1.108.061,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.108.061,00
1.761.00
 0,00
 0,00
 1.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.000.000,00
1.799.16
 0,00
 0,00
 520.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 520.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 2.628.061,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.628.061,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 57100001 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Total:
 2.628.061,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 908.061,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 1.000.000,00
01
3 / 33
1.761.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.908.061,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
10989 Realização de Capacitações em Educação Ambiental.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 600.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11003 Realização de Campanhas Educativas, Eventos e Atividades Lúdicas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11007 Concessão da Certificação Selo Município Verde.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11008 Assessoramento aos Municípios para Descentralização da Gestão 
Ambiental.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11421 Escolas com a certificação selo sustentável.
1661
 Órgão: 57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 723 - CEARÁ DA PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
723.1 - Reduzir as populações de animais domésticos abandonados em condições de maus tratos e o número de espécies ameaçadas de extinção no 
Estado do Ceará
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 500.000,00
 120.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 620.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 500.000,00
 120.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 620.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 57100001 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Total:
 620.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
30332 Construção de Centro Veterinário em Iguatu
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 500.000,00
07
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
30473 Apoio à política de bem-estar e proteção animal do Município de Fortaleza
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
30757 Aquisição de veículo para o programa Pet Móvel no município de 
Maracanaú
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
30813 Construção de Hospital Veterinário no município de Maracanaú
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 50.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
31046 Ampliação da instalação física para acolhimento de animais silvestres 
resgatados, no município do Crato
1662