DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            832
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 724 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
724.1 - Ampliar a conservação, recuperação e proteção dos recursos naturais e a biodiversidade do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 5.341.939,00
 1.046.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.387.939,00
1.799.16
 0,00
 0,00
 11.930.000,00
 4.550.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 16.480.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 17.271.939,00
 5.596.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 22.867.939,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 57100001 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Total:
 22.867.939,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11188 Promoção da Sensibilização da Sociedade para Valorização das Unidades 
de Conservação.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11224 Elaboração de Instrumentos Técnicos e Jurídicos para Implementar 
Unidades de Conservação.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11227 Realização de Estudos Técnicos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 150.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 150.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11240 Implementação do Programa de Valorização de Espécies Vegetais Nativas 
do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
4 / 44
1.799.16
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11242 Construção e Reforma de Viveiros de Mudas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11244 Recuperação de Áreas Degradadas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11343 Elaboração do Plano de Proteção da Mata Atlântica.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11344 Realização de Capacitação sobre Prevenção, Controle e Combate ao 
Incêndio Florestal.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 80.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 80.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11368 Formação de Brigadas para Combate aos Incêndios Florestais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.799.16
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11370 Estruturação da Brigada de Combate a Incêndio Florestal.
1663
 Órgão: 57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 3.286.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.286.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11373 Implantação de Equipamentos de Lazer, Esporte e Educação Ambiental 
em Unidades de Conservação.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 150.000,00
01
4 / 44
1.799.16
1
01
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 1.950.000,00
01
4 / 44
1.799.16
1
03
90
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
90
 1.800.000,00
01
4 / 44
1.799.16
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.650.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11376 Promoção de Infraestrutura Física nas Unidades de Conservação.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11378 Elaboração de Estudos para o Manejo e Gestão das Unidades de 
Conservação.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11379 Realização de Cursos de Oficinas para Qualificação dos Membros do 
Conselho Gestor das Unidades de Conservação.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.799.16
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
15423 Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação para a 
Estruturação de Unidades de Conservação.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 2.045.939,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.545.939,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
15429 Contratação de Serviços para Estruturação de Unidades de Conservação.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 914.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
01
91
 10.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
01
90
 4.140.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
03
91
 65.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
03
90
 342.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
04
91
 8.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
04
90
 353.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
05
91
 4.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
05
90
 670.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
07
91
 12.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
07
90
 265.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
08
91
 3.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
08
90
 139.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
09
91
 3.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
09
90
 3.000.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
15
91
 72.000,00
01
3 / 33
1.799.16
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
20631 Realização da Gestão das Unidades de Conservação Estaduais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
09
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
30261 Urbanização da Lagoa do 4 Bocas, em Ibicuitinga
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
30804 Criação de banco de dados contendo ingredientes ativos, volume e área 
de aplicação de agrotóxicos no estado
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 26.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 26.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
31028 Aquisição de insumos para o quarentenário de tartaruga marinha
1664