DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            836
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
212.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.700.82
 0,00
 0,00
 30.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 30.000,00
1.753.70
 0,00
 0,00
 790.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 790.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 820.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 820.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Total:
 820.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
00049 Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamento - 
SEMACE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
3 / 33
1.753.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
00050 Pagamento de Sentenças / Débitos Judiciais - SEMACE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 750.000,00
01
3 / 33
1.753.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 750.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
00055 Pagamento de Concessão de Pasep - SEMACE.
1673
 Órgão: 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
222.1 - Promover o dimensionamento, alocação, reconhecimento e desenvolvimento das pessoas nos órgãos públicos estaduais para uma melhor oferta do 
serviço público.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.501.70
 0,00
 0,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Total:
 100.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11047 Realização de Concurso Público - SEMACE.
1674
 Órgão: 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 721 - CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA
721.1 - Ampliar a promoção da educação ambiental com foco na mudança de atitudes e valores e no fortalecimento da gestão ambiental municipal.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.753.70
 0,00
 0,00
 25.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 25.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 25.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 25.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Total:
 25.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
01
3 / 33
1.753.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
30081 Realização de Pagamento aos Agentes Jovens Ambientais - AJA
1675
 Órgão: 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
212.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.700.82
 0,00
 0,00
 30.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 30.000,00
1.753.70
 0,00
 0,00
 790.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 790.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 820.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 820.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Total:
 820.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
00049 Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamento - 
SEMACE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
3 / 33
1.753.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
00050 Pagamento de Sentenças / Débitos Judiciais - SEMACE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 750.000,00
01
3 / 33
1.753.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 750.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
00055 Pagamento de Concessão de Pasep - SEMACE.
1673
 Órgão: 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 721 - CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA
721.1 - Ampliar a promoção da educação ambiental com foco na mudança de atitudes e valores e no fortalecimento da gestão ambiental municipal.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.753.70
 0,00
 0,00
 25.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 25.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 25.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 25.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Total:
 25.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
01
3 / 33
1.753.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
30081 Realização de Pagamento aos Agentes Jovens Ambientais - AJA
1675