DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 723 - CEARÁ DA PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
723.1 - Reduzir as populações de animais domésticos abandonados em condições de maus tratos e o número de espécies ameaçadas de extinção no 
Estado do Ceará
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.501.70
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
1.753.70
 0,00
 0,00
 800.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 800.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 800.000,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 900.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Total:
 900.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
01
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
10972 Criação do Centro de Triagem de Animais Silvestres.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 800.000,00
01
3 / 33
1.753.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 800.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
20533 Manutenção dos Centros de Triagem de Animais Silvestres.
1676
 Órgão: 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 724 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
724.1 - Ampliar a conservação, recuperação e proteção dos recursos naturais e a biodiversidade do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.501.70
 0,00
 0,00
 200.000,00
 400.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 600.000,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 3.498.260,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.498.260,00
1.753.70
 0,00
 0,00
 221.117,00
 120.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 341.117,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 3.919.377,00
 520.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.439.377,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Total:
 4.439.377,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 406.138,00
01
3 / 33
1.700.82
1
01
90
 257.140,00
01
3 / 33
1.700.82
1
02
90
 501.939,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
91
 221.117,00
01
3 / 33
1.753.70
7
03
90
 120.000,00
01
4 / 44
1.753.70
7
03
90
 293.088,00
01
3 / 33
1.700.82
1
05
90
 19.479,00
01
3 / 33
1.700.82
1
06
90
 577.017,00
01
3 / 33
1.700.82
1
07
90
 478.590,00
01
3 / 33
1.700.82
1
08
90
 239.200,00
01
3 / 33
1.700.82
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 3.113.708,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11467 Implementação do Cadastro Ambiental Rural.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.501.70
1
03
90
 400.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 600.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11471 Ampliação do Controle e Fiscalização dos Recursos Ambientais 
Estaduais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 725.669,00
01
3 / 33
1.700.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 725.669,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
15414 Realização de Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural.
1677
 Órgão: 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 723 - CEARÁ DA PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
723.1 - Reduzir as populações de animais domésticos abandonados em condições de maus tratos e o número de espécies ameaçadas de extinção no 
Estado do Ceará
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.501.70
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
1.753.70
 0,00
 0,00
 800.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 800.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 800.000,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 900.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Total:
 900.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
01
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
10972 Criação do Centro de Triagem de Animais Silvestres.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 800.000,00
01
3 / 33
1.753.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 800.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
542 CONTROLE AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
20533 Manutenção dos Centros de Triagem de Animais Silvestres.
1676