DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.500.00
 32.555.371,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 32.555.371,00
1.501.70
 0,00
 0,00
 835.000,00
 1.108.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.943.000,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 3.628.260,00
 250.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.878.260,00
1.753.70
 7.396.078,00
 0,00
 20.379.162,00
 3.848.129,00
 0,00
 0,00
 0,00
 31.623.369,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.206.129,00
 24.842.422,00
 0,00
 39.951.449,00
TOTAL
 70.000.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.500.00
90
0
01
 26.365.672,00
3 / 31
1.753.70
90
1
01
 7.396.078,00
3 / 31
1.500.00
91
0
01
 6.189.699,00
3 / 31
1.501.70
90
1
01
 835.000,00
3 / 33
1.700.82
90
1
01
 3.628.260,00
3 / 33
1.753.70
90
1
01
 19.762.723,00
3 / 33
1.753.70
91
1
01
 395.322,00
3 / 33
1.753.70
91
7
01
 221.117,00
3 / 33
1.501.70
90
1
01
 1.108.000,00
4 / 44
1.700.82
90
1
01
 250.000,00
4 / 44
1.753.70
90
1
01
 3.728.129,00
4 / 44
1.753.70
90
7
01
 120.000,00
4 / 44
TOTAL
 70.000.000,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 35.705.629,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 27.634.369,00
   TAXAS
1120000000
 27.634.369,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
 27.634.369,00
            TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
1121040000
 27.634.369,00
                  TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
1121040100
 27.634.369,00
                        TAXA AMBIENTAIS
1121040101
 15.423.369,00
753
                        TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1121040103
 12.211.000,00
753
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 2.500.000,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 2.500.000,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 2.500.000,00
            JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
 2.500.000,00
                  JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
 2.500.000,00
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
 2.500.000,00
753
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 1.936.000,00
   SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610000000
 1.936.000,00
            SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611010000
 1.931.000,00
                  SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
1611010100
 1.931.000,00
                        SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS
1611010122
 795.000,00
501
                        SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS
1611010157
 158.000,00
501
                        SERVIÇOS DE CADASTRO EM GERAL
1611010158
 870.000,00
501
                        OUTROS SERVIÇOS
1611010199
 108.000,00
501
            SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
1611030000
 5.000,00
                  SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - 
PRINCIPAL
1611030100
 5.000,00
                        SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS
1611030104
 5.000,00
501
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 3.628.260,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 3.628.260,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 3.628.260,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 3.628.260,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 3.628.260,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 3.628.260,00
700
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 7.000,00
   INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1920000000
 7.000,00
      INDENIZAÇÕES
1921000000
 6.000,00
            INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921010000
 6.000,00
                  INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO 
PÚBLICO - PRINCIPAL
1921010100
 6.000,00
                        INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE 
APREENSÃO E DEPÓSITO
1921010102
 6.000,00
501
      RESTITUIÇÕES
1922000000
 1.000,00
            OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990000
 1.000,00
                  OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1922990100
 1.000,00
                        RESTITUIÇÕES DE VALE-TRANSPORTE
1922990107
 1.000,00
501
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 250.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 250.000,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 250.000,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 250.000,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 250.000,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 250.000,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 250.000,00
700
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
7000000000
 1.489.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
7100000000
 1.489.000,00
   TAXAS
7120000000
 1.489.000,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
7121000000
 1.489.000,00
1682