DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            840
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 35.705.629,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 27.634.369,00
   TAXAS
1120000000
 27.634.369,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
 27.634.369,00
            TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
1121040000
 27.634.369,00
                  TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
1121040100
 27.634.369,00
                        TAXA AMBIENTAIS
1121040101
 15.423.369,00
753
                        TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1121040103
 12.211.000,00
753
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 2.500.000,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 2.500.000,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 2.500.000,00
            JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
 2.500.000,00
                  JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
 2.500.000,00
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
 2.500.000,00
753
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 1.936.000,00
   SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610000000
 1.936.000,00
            SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611010000
 1.931.000,00
                  SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
1611010100
 1.931.000,00
                        SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS
1611010122
 795.000,00
501
                        SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS
1611010157
 158.000,00
501
                        SERVIÇOS DE CADASTRO EM GERAL
1611010158
 870.000,00
501
                        OUTROS SERVIÇOS
1611010199
 108.000,00
501
            SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
1611030000
 5.000,00
                  SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - 
PRINCIPAL
1611030100
 5.000,00
                        SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS
1611030104
 5.000,00
501
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 3.628.260,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 3.628.260,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 3.628.260,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 3.628.260,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 3.628.260,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 3.628.260,00
700
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 7.000,00
   INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1920000000
 7.000,00
      INDENIZAÇÕES
1921000000
 6.000,00
            INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921010000
 6.000,00
                  INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO 
PÚBLICO - PRINCIPAL
1921010100
 6.000,00
                        INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE 
APREENSÃO E DEPÓSITO
1921010102
 6.000,00
501
      RESTITUIÇÕES
1922000000
 1.000,00
            OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990000
 1.000,00
                  OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1922990100
 1.000,00
                        RESTITUIÇÕES DE VALE-TRANSPORTE
1922990107
 1.000,00
501
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 250.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 250.000,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 250.000,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 250.000,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 250.000,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 250.000,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 250.000,00
700
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
7000000000
 1.489.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
7100000000
 1.489.000,00
   TAXAS
7120000000
 1.489.000,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
7121000000
 1.489.000,00
1682
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 35.705.629,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 27.634.369,00
   TAXAS
1120000000
 27.634.369,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
 27.634.369,00
            TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
1121040000
 27.634.369,00
                  TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
1121040100
 27.634.369,00
                        TAXA AMBIENTAIS
1121040101
 15.423.369,00
753
                        TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1121040103
 12.211.000,00
753
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 2.500.000,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 2.500.000,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 2.500.000,00
            JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
 2.500.000,00
                  JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
 2.500.000,00
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
 2.500.000,00
753
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 1.936.000,00
   SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610000000
 1.936.000,00
            SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611010000
 1.931.000,00
                  SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
1611010100
 1.931.000,00
                        SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS
1611010122
 795.000,00
501
                        SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS
1611010157
 158.000,00
501
                        SERVIÇOS DE CADASTRO EM GERAL
1611010158
 870.000,00
501
                        OUTROS SERVIÇOS
1611010199
 108.000,00
501
            SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
1611030000
 5.000,00
                  SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - 
PRINCIPAL
1611030100
 5.000,00
                        SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS
1611030104
 5.000,00
501
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 3.628.260,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 3.628.260,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 3.628.260,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 3.628.260,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 3.628.260,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 3.628.260,00
700
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 7.000,00
   INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1920000000
 7.000,00
      INDENIZAÇÕES
1921000000
 6.000,00
            INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921010000
 6.000,00
                  INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO 
PÚBLICO - PRINCIPAL
1921010100
 6.000,00
                        INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE 
APREENSÃO E DEPÓSITO
1921010102
 6.000,00
501
      RESTITUIÇÕES
1922000000
 1.000,00
            OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990000
 1.000,00
                  OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1922990100
 1.000,00
                        RESTITUIÇÕES DE VALE-TRANSPORTE
1922990107
 1.000,00
501
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 250.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 250.000,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 250.000,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 250.000,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 250.000,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 250.000,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 250.000,00
700
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
7000000000
 1.489.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
7100000000
 1.489.000,00
   TAXAS
7120000000
 1.489.000,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
7121000000
 1.489.000,00
1682
            TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
7121040000
 2.978.000,00
                  TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
7121040100
 1.489.000,00
                        TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
7121040103
 1.489.000,00
753
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 32.555.371,00
 70.000.000,00
TOTAL
1683
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 37.194.629,00
DESPESAS CORRENTES
 32.238.500,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 27.634.369,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 7.396.078,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 2.500.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 24.842.422,00
  RECEITA DE SERVIÇOS
 1.936.000,00
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 3.628.260,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 7.000,00
  RECEITA CORRENTE INTRA-ORAMENTRIA
 1.489.000,00
SUPERAVIT
 4.956.129,00
TOTAL
 37.194.629,00
TOTAL
 37.194.629,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 4.956.129,00
RECEITAS DE CAPITAL
 250.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 5.206.129,00
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
 250.000,00
  INVESTIMENTOS
 5.206.129,00
TOTAL
 5.206.129,00
TOTAL
 5.206.129,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
REPASSE DO TESOURO
 32.555.371,00
DESPESAS CORRENTES
 32.555.371,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 32.555.371,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 32.555.371,00
TOTAL
 32.555.371,00
TOTAL
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 64.793.871,00
DESPESAS CORRENTES
 37.194.629,00
RECEITAS CORRENTES
 39.951.449,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 24.842.422,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 5.206.129,00
DESPESAS DE CAPITAL
 250.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
 5.206.129,00
  INVESTIMENTOS
 32.555.371,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 70.000.000,00
TOTAL
 70.000.000,00
TOTAL
1684