DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            842
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 57200003 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 723 - CEARÁ DA PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
723.1 - Reduzir as populações de animais domésticos abandonados em condições de maus tratos e o número de espécies ameaçadas de extinção no 
Estado do Ceará
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.16
 0,00
 0,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 200.000,00
1.759.70
 0,00
 0,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 300.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 300.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 57200003 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Total:
 300.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.759.16
1
15
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
30009 Realização de Cursos e Oficinas nos Municípios Cearenses - FEMA
1688
 Órgão: 57200003 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 724 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
724.1 - Ampliar a conservação, recuperação e proteção dos recursos naturais e a biodiversidade do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.16
 0,00
 0,00
 50.000,00
 150.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 200.000,00
1.759.70
 0,00
 0,00
 100.000,00
 50.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 150.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 150.000,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 350.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 57200003 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Total:
 350.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.759.16
1
15
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 150.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
30006 Formação de Brigadas para Combate aos Incêndios Florestais - FEMA
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 150.000,00
01
4 / 44
1.759.16
1
15
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
30008 Estruturação da Brigada de Combate a Incêndio Florestal - FEMA
1689
 Órgão: 57200003 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 726 - RESÍDUOS SÓLIDOS
726.1 - Reduzir os impactos negativos da geração e da disposição inadequada de resíduos sólidos no meio ambiente e sobre a saúde humana.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.16
 0,00
 0,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
1.759.70
 0,00
 0,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 200.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 57200003 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Total:
 200.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.759.16
1
15
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
30011 Realização de Pagamento por Serviços Ambientais - Catadores Materiais 
Recicláveis - FEMA
1690
 Órgão: 57200003 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 724 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
724.1 - Ampliar a conservação, recuperação e proteção dos recursos naturais e a biodiversidade do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.16
 0,00
 0,00
 50.000,00
 150.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 200.000,00
1.759.70
 0,00
 0,00
 100.000,00
 50.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 150.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 150.000,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 350.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 57200003 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Total:
 350.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.759.16
1
15
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 150.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
30006 Formação de Brigadas para Combate aos Incêndios Florestais - FEMA
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 150.000,00
01
4 / 44
1.759.16
1
15
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
30008 Estruturação da Brigada de Combate a Incêndio Florestal - FEMA
1689
 Órgão: 57200003 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 726 - RESÍDUOS SÓLIDOS
726.1 - Reduzir os impactos negativos da geração e da disposição inadequada de resíduos sólidos no meio ambiente e sobre a saúde humana.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.16
 0,00
 0,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
1.759.70
 0,00
 0,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 200.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 57200003 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Total:
 200.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.759.16
1
15
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
30011 Realização de Pagamento por Serviços Ambientais - Catadores Materiais 
Recicláveis - FEMA
1690