DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            845
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 58000000 - ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
131.1 - Ampliar a promoção do empoderamento das mulheres e autonomia socioeconômica.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 1.943.778,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.943.778,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 2.043.778,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.043.778,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 58100001 - ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
Total:
 2.043.778,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
30093 Desenvolvimento e Manutenção do Sistema Integrado de Gestão e 
Informação de Mulheres - SIGIM (PreVio - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 265.555,00
01
4 / 44
1.754.59
1
01
90
 132.777,00
01
4 / 44
1.754.59
1
02
90
 531.115,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
90
 132.777,00
01
4 / 44
1.754.59
1
06
90
 132.777,00
01
4 / 44
1.754.59
1
09
90
 132.777,00
01
4 / 44
1.754.59
1
11
TOTAL DA AÇÃO
 1.327.778,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
30097 Realização de formação para mulheres assistidas pelo Empodera (PreVio 
- COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 123.200,00
01
4 / 44
1.754.59
1
01
90
 61.600,00
01
4 / 44
1.754.59
1
02
90
 246.400,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
90
 61.600,00
01
4 / 44
1.754.59
1
06
90
 61.600,00
01
4 / 44
1.754.59
1
09
90
 61.600,00
01
4 / 44
1.754.59
1
11
TOTAL DA AÇÃO
 616.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
30113 Realização de encontros de acompanhamento em grupo para o 
rompimento do ciclo de violência (PreVio - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 18.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 9.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
90
 36.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 9.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
90
 9.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
90
 9.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 90.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
30114 Transferência de renda para mulheres assistidas no Projeto Empodera 
(PreVio - COMP. I).
1698
 Órgão: 58000000 - ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 134 - INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
134.1 - Promover o fortalecimento e a institucionalização das políticas públicas voltada à Juventude.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 120.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 120.000,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 7.781.053,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.781.053,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 7.901.053,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.901.053,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 58100001 - ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
Total:
 7.901.053,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 250.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 250.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
30106 Desenvolvimento e Manutenção do Sistema de Avaliação de Risco para 
Jovens.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
30112 Concessão de Bolsa de Incentivo no Âmbito das Ações do Projeto Jovens 
mediadores - Juventude NAPAZ (PreVio - COMP I ).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 794.422,00
01
4 / 44
1.754.59
1
01
90
 397.211,00
01
4 / 44
1.754.59
1
02
90
 1.588.848,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
90
 397.211,00
01
4 / 44
1.754.59
1
06
90
 397.211,00
01
4 / 44
1.754.59
1
09
90
 397.211,00
01
4 / 44
1.754.59
1
11
TOTAL DA AÇÃO
 3.972.114,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
30117 Implementação de formação em artes urbanas para jovens do Projeto 
Itinerarte (PreVio - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 60.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
03
TOTAL DA AÇÃO
 60.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
30122 Incentivo financeiro para iniciativas comunitárias na prevenção de 
violência (PreVio - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 539.187,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 539.187,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
30124 Realização de capacitação para agentes criativos, beneficiários do 
LABJUV (PreVio - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
30125 Concessão de Bolsa de Incentivo no Âmbito das Ações do Projeto 
LABJUV (PreVio - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 603.950,00
01
4 / 44
1.754.59
1
01
90
 301.975,00
01
4 / 44
1.754.59
1
02
90
 1.207.902,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
90
 301.975,00
01
4 / 44
1.754.59
1
06
90
 301.975,00
01
4 / 44
1.754.59
1
09
90
 301.975,00
01
4 / 44
1.754.59
1
11
TOTAL DA AÇÃO
 3.019.752,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
30132 Implementação de unidade móvel para as atividades do Projeto Itinerante 
de Fruição e formação em Arte e Cultura para jovens em territórios 
vulneráveis (PreVio - COMP. I).
1699