DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            850
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.500.00
 1.475.390,00
 0,00
 10.863.975,00
 1.020.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 13.359.365,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 52.857.820,00
 0,00
 0,00
 0,00
 52.857.820,00
 0,00
 0,00
 0,00
 53.877.820,00
 10.863.975,00
 0,00
 1.475.390,00
TOTAL
 66.217.185,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.500.00
90
0
01
 1.470.598,00
3 / 31
1.500.00
91
0
01
 4.792,00
3 / 31
1.500.00
90
0
01
 10.811.875,00
3 / 33
1.500.00
91
0
01
 52.100,00
3 / 33
1.500.00
90
0
01
 227.000,00
4 / 44
1.500.00
90
5
01
 793.000,00
4 / 44
1.754.59
90
1
01
 52.857.820,00
4 / 44
TOTAL
 66.217.185,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
1706
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.500.00
 1.475.390,00
 0,00
 10.863.975,00
 1.020.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 13.359.365,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 52.857.820,00
 0,00
 0,00
 0,00
 52.857.820,00
 0,00
 0,00
 0,00
 53.877.820,00
 10.863.975,00
 0,00
 1.475.390,00
TOTAL
 66.217.185,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.500.00
90
0
01
 1.470.598,00
3 / 31
1.500.00
91
0
01
 4.792,00
3 / 31
1.500.00
90
0
01
 10.811.875,00
3 / 33
1.500.00
91
0
01
 52.100,00
3 / 33
1.500.00
90
0
01
 227.000,00
4 / 44
1.500.00
90
5
01
 793.000,00
4 / 44
1.754.59
90
1
01
 52.857.820,00
4 / 44
TOTAL
 66.217.185,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
1706
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
58000000 - ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 66.217.185,00
 66.217.185,00
TOTAL
1707
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 Órgão: 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 15.640.000,00
 240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.880.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 15.640.000,00
 240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.880.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Total:
 15.880.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10018 Aquisição e Instalação de Material Permanente - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10196 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11339 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.620.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.620.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20264 Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20845 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21241 Concessão de Benefícios Assistenciais - DPGE.
1711
 Órgão: 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 15.640.000,00
 240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.880.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 15.640.000,00
 240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.880.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Total:
 15.880.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10018 Aquisição e Instalação de Material Permanente - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10196 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11339 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.620.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.620.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20264 Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20845 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21241 Concessão de Benefícios Assistenciais - DPGE.
1711
 Órgão: 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 15.640.000,00
 240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.880.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 15.640.000,00
 240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.880.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Total:
 15.880.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10018 Aquisição e Instalação de Material Permanente - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10196 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11339 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.620.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.620.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20264 Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20845 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21241 Concessão de Benefícios Assistenciais - DPGE.
1711
 Órgão: 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 15.640.000,00
 240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.880.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 15.640.000,00
 240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.880.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Total:
 15.880.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10018 Aquisição e Instalação de Material Permanente - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10196 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11339 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.620.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.620.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20264 Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20845 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21241 Concessão de Benefícios Assistenciais - DPGE.
1711
 Órgão: 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 15.640.000,00
 240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.880.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 15.640.000,00
 240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.880.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Total:
 15.880.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10018 Aquisição e Instalação de Material Permanente - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10196 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11339 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.620.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.620.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20264 Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20845 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21241 Concessão de Benefícios Assistenciais - DPGE.
1711
 Órgão: 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 15.640.000,00
 240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.880.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 15.640.000,00
 240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.880.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Total:
 15.880.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10018 Aquisição e Instalação de Material Permanente - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10196 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11339 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.620.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.620.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20264 Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20845 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21241 Concessão de Benefícios Assistenciais - DPGE.
1711
 Órgão: 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 15.640.000,00
 240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.880.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 15.640.000,00
 240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.880.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Total:
 15.880.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10018 Aquisição e Instalação de Material Permanente - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10196 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11339 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.620.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.620.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20264 Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20845 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21241 Concessão de Benefícios Assistenciais - DPGE.
1711
 Órgão: 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 15.640.000,00
 240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.880.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 15.640.000,00
 240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.880.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Total:
 15.880.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10018 Aquisição e Instalação de Material Permanente - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10196 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11339 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.620.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.620.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20264 Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20845 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21241 Concessão de Benefícios Assistenciais - DPGE.
1711
 Órgão: 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 15.640.000,00
 240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.880.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 15.640.000,00
 240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.880.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Total:
 15.880.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10018 Aquisição e Instalação de Material Permanente - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10196 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11339 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.620.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.620.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20264 Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20845 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21241 Concessão de Benefícios Assistenciais - DPGE.
1711
 Órgão: 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 15.640.000,00
 240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.880.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 15.640.000,00
 240.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.880.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Total:
 15.880.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10018 Aquisição e Instalação de Material Permanente - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10196 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11339 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.620.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.620.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20264 Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20845 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21241 Concessão de Benefícios Assistenciais - DPGE.
1711