DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            853
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.332.472,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 1.332.472,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.332.472,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 1.332.472,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 1.332.472,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 1.332.472,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 1.332.472,00
700
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 291.473,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 291.473,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 291.473,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 291.473,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 291.473,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 291.473,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 291.473,00
700
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 242.485.725,00
 244.109.670,00
TOTAL
1715
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.332.472,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 1.332.472,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.332.472,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 1.332.472,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 1.332.472,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 1.332.472,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 1.332.472,00
700
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 291.473,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 291.473,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 291.473,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 291.473,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 291.473,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 291.473,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 291.473,00
700
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 242.485.725,00
 244.109.670,00
TOTAL
1715
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
 Órgão: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.70
 0,00
 0,00
 27.533.500,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.538.500,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 27.533.500,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.538.500,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 27.538.500,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 27.140.300,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
91
 90.200,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 27.230.500,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20265 Manutenção dos Serviços Administrativos - FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 293.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 298.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20846 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21242 Concessão de Benefícios Assistenciais - FAADEP.
1719
 Órgão: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.70
 0,00
 0,00
 27.533.500,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.538.500,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 27.533.500,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.538.500,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 27.538.500,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 27.140.300,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
91
 90.200,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 27.230.500,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20265 Manutenção dos Serviços Administrativos - FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 293.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 298.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20846 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21242 Concessão de Benefícios Assistenciais - FAADEP.
1719
 Órgão: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.70
 0,00
 0,00
 27.533.500,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.538.500,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 27.533.500,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.538.500,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 27.538.500,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 27.140.300,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
91
 90.200,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 27.230.500,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20265 Manutenção dos Serviços Administrativos - FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 293.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 298.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20846 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21242 Concessão de Benefícios Assistenciais - FAADEP.
1719
 Órgão: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.70
 0,00
 0,00
 27.533.500,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.538.500,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 27.533.500,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.538.500,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 27.538.500,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 27.140.300,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
91
 90.200,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 27.230.500,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20265 Manutenção dos Serviços Administrativos - FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 293.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 298.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20846 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21242 Concessão de Benefícios Assistenciais - FAADEP.
1719
 Órgão: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.70
 0,00
 0,00
 27.533.500,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.538.500,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 27.533.500,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.538.500,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 27.538.500,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 27.140.300,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
91
 90.200,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 27.230.500,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20265 Manutenção dos Serviços Administrativos - FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 293.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 298.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20846 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21242 Concessão de Benefícios Assistenciais - FAADEP.
1719
 Órgão: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.70
 0,00
 0,00
 27.533.500,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.538.500,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 27.533.500,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.538.500,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 27.538.500,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 27.140.300,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
91
 90.200,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 27.230.500,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20265 Manutenção dos Serviços Administrativos - FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 293.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 298.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20846 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21242 Concessão de Benefícios Assistenciais - FAADEP.
1719
 Órgão: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.70
 0,00
 0,00
 27.533.500,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.538.500,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 27.533.500,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.538.500,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 27.538.500,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 27.140.300,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
91
 90.200,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 27.230.500,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20265 Manutenção dos Serviços Administrativos - FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 293.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 298.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20846 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21242 Concessão de Benefícios Assistenciais - FAADEP.
1719
 Órgão: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.70
 0,00
 0,00
 27.533.500,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.538.500,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 27.533.500,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.538.500,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 27.538.500,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 27.140.300,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
91
 90.200,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 27.230.500,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20265 Manutenção dos Serviços Administrativos - FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 293.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 298.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20846 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21242 Concessão de Benefícios Assistenciais - FAADEP.
1719
 Órgão: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.70
 0,00
 0,00
 27.533.500,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.538.500,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 27.533.500,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.538.500,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 27.538.500,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 27.140.300,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
91
 90.200,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 27.230.500,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20265 Manutenção dos Serviços Administrativos - FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 293.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 298.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20846 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
FAADEP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21242 Concessão de Benefícios Assistenciais - FAADEP.
1719
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.332.472,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 1.332.472,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.332.472,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 1.332.472,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 1.332.472,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 1.332.472,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 1.332.472,00
700
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 291.473,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 291.473,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 291.473,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 291.473,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 291.473,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 291.473,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 291.473,00
700
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 242.485.725,00
 244.109.670,00
TOTAL
1715
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.332.472,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 1.332.472,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.332.472,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 1.332.472,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 1.332.472,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 1.332.472,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 1.332.472,00
700
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 291.473,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 291.473,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 291.473,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 291.473,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 291.473,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 291.473,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 291.473,00
700
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 242.485.725,00
 244.109.670,00
TOTAL
1715
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.332.472,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 1.332.472,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.332.472,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 1.332.472,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 1.332.472,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 1.332.472,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 1.332.472,00
700
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 291.473,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 291.473,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 291.473,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 291.473,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 291.473,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 291.473,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 291.473,00
700
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 242.485.725,00
 244.109.670,00
TOTAL
1715
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.332.472,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 1.332.472,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.332.472,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 1.332.472,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 1.332.472,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 1.332.472,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 1.332.472,00
700
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 291.473,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 291.473,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 291.473,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 291.473,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 291.473,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 291.473,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 291.473,00
700
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 242.485.725,00
 244.109.670,00
TOTAL
1715
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.332.472,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 1.332.472,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.332.472,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 1.332.472,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 1.332.472,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 1.332.472,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 1.332.472,00
700
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 291.473,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 291.473,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 291.473,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 291.473,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 291.473,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 291.473,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 291.473,00
700
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 242.485.725,00
 244.109.670,00
TOTAL
1715
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.332.472,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 1.332.472,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.332.472,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 1.332.472,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 1.332.472,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 1.332.472,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 1.332.472,00
700
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 291.473,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 291.473,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 291.473,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 291.473,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 291.473,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 291.473,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 291.473,00
700
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 242.485.725,00
 244.109.670,00
TOTAL
1715
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.332.472,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 1.332.472,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.332.472,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 1.332.472,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 1.332.472,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 1.332.472,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 1.332.472,00
700
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 291.473,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 291.473,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 291.473,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 291.473,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 291.473,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 291.473,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 291.473,00
700
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 242.485.725,00
 244.109.670,00
TOTAL
1715
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.332.472,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 1.332.472,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.332.472,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 1.332.472,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 1.332.472,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 1.332.472,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 1.332.472,00
700
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 291.473,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 291.473,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 291.473,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 291.473,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 291.473,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 291.473,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 291.473,00
700
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 242.485.725,00
 244.109.670,00
TOTAL
1715
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.332.472,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 1.332.472,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.332.472,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 1.332.472,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 1.332.472,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 1.332.472,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 1.332.472,00
700
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 291.473,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 291.473,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 291.473,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 291.473,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 291.473,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 291.473,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 291.473,00
700
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 242.485.725,00
 244.109.670,00
TOTAL
1715
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.332.472,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 1.332.472,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.332.472,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 1.332.472,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 1.332.472,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 1.332.472,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 1.332.472,00
700
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 291.473,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 291.473,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 291.473,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 291.473,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 291.473,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 291.473,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 291.473,00
700
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 242.485.725,00
 244.109.670,00
TOTAL
1715
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.332.472,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 1.332.472,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.332.472,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 1.332.472,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 1.332.472,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 1.332.472,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 1.332.472,00
700
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 291.473,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 291.473,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 291.473,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 291.473,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 291.473,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 291.473,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 291.473,00
700
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 242.485.725,00
 244.109.670,00
TOTAL
1715
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.332.472,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 1.332.472,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.332.472,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 1.332.472,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 1.332.472,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 1.332.472,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 1.332.472,00
700
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 291.473,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 291.473,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 291.473,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 291.473,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 291.473,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 291.473,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 291.473,00
700
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 242.485.725,00
 244.109.670,00
TOTAL
1715
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.332.472,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 1.332.472,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.332.472,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 1.332.472,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 1.332.472,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 1.332.472,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 1.332.472,00
700
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 291.473,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 291.473,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 291.473,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 291.473,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 291.473,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 291.473,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 291.473,00
700
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 242.485.725,00
 244.109.670,00
TOTAL
1715
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.332.472,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 1.332.472,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.332.472,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 1.332.472,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 1.332.472,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 1.332.472,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 1.332.472,00
700
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 291.473,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 291.473,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 291.473,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 291.473,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 291.473,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 291.473,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 291.473,00
700
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 242.485.725,00
 244.109.670,00
TOTAL
1715
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 1.332.472,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 1.332.472,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 1.332.472,00
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 1.332.472,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990000
 1.332.472,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1717990100
 1.332.472,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1717990101
 1.332.472,00
700
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 291.473,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 291.473,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 291.473,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 291.473,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990000
 291.473,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
2414990100
 291.473,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2414990101
 291.473,00
700
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 242.485.725,00
 244.109.670,00
TOTAL
1715

                            

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